“Proposta de Orçamento do Governo é contra quem trabalha”

A proposta de orçamento do Governo Regional para 2018 é “contra quem trabalha e, por isso, contrária aos interesses da grande maioria dos açorianos e açorianas”, disse hoje o deputado António Lima, na apresentação das propostas de alteração que o BE vai entregar no parlamento, que têm três eixos fundamentais: o controle público dos setores estratégicos, a recuperação de rendimentos e o combate à precariedade, e a transparência na gestão dos recursos públicos e no acesso à função pública.

Para a devolução de rendimentos e para garantir os direitos dos trabalhadores dos setores público e privado, o Bloco apresenta uma série de medidas, entre as quais, a integração dos professores contratados após 3 anos ou duas renovações de contratos, a obrigatoriedade das empresas apoiadas com fundos públicos terem, pelo menos, 75% dos seus trabalhadores com contrato sem termo, e o aumento do acréscimo regional ao salário mínimo para 7,5%.

Propomos a reposição do pagamento correspondente ao descongelamento das carreiras da função pública já em 2018, ao contrário daquilo que acontecerá na república, em que está previsto o faseamento ao longo de 2 anos – não tendo a Região Autónoma dos Açores um problema de déficit nem de dívida pública preocupante, deve utilizar a autonomia para fazer mais e melhor.

O BE defende também a contagem de todo o tempo de serviço dos professores, congelado entre 2011 e 2017, e que a forma de pagamento seja estabelecida em negociação com os sindicatos de professores, e propõe a eliminação de normas da proposta de orçamento que o Governo Regional utiliza para impedir progressões e reposicionamentos nas carreiras de trabalhadores de empresas públicas, como sucede, por exemplo, nalgumas empresas do Grupo EDA.