“Troca de trabalho gratuito por habitação social é ilegal e imoral”

O Bloco de Esquerda condena a situação vergonhosa, ilegal e imoral praticada pela Junta de Freguesia de São Bento, em Angra do Heroísmo, em que uma funcionária trabalhava de forma gratuita, a troco de habitação social. “O direito à habitação não é substituível pelo direito ao trabalho”, alertou o coordenador do BE/Açores, Paulo Mendes.

O BE acusa esta junta de freguesia liderada pelo PS de se aproveitar do trabalho e pobreza da funcionária em questão, e não poupa a Assembleia de Freguesia – onde o PSD também está representado – que, conhecendo a situação – permitiu que ela acontecesse.

Paulo Mendes aponta o dedo a PS, PSD e CDS, que têm demonstrado “confundir o combate à pobreza com o combate aos pobres”. “Não se combate a pobreza aproveitando-se do trabalho de pessoas que estão fragilizadas”, concluiu.

O BE desafia a junta de freguesia, e respectiva assembleia, a colocar um ponto final neste tipo de situações, passando a compensar financeiramente todo o trabalho prestado à freguesia, mantendo, simultaneamente, o direito à habitação social destas pessoas.

“A Inspecção Administrativa Regional tem conhecimento da existência de muitos falsos recibos verdes no poder local, mas prefere fechar os olhos”, acusa ainda Paulo Mendes, que recorda uma situação denunciada em 2010, em que dois trabalhadores exerceram funções durante seis anos no poder local, sem qualquer tipo de contrato, e a quem foi proposto continuar em funções a recibos verdes.