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Acordos revelam contradição com Representante da República e negociações de CDS e PPM com Chega

A divulgação do acordo de coligação entre o PSD, o CDS e o PPM, e os respetivos acordos de incidência parlamentar com o Chega e o IL para suportar este governo confirmam a contradição entre as declarações do Representante da República e aquilo que está inscrito no acordo assinado entre o PSD e o IL agora revelado, e deixam claro que além do PSD, também CDS e PPM negociaram um amplo acordo político com o Chega, um partido que não respeita os direitos humanos nem a democracia.

PSD, CDS e PPM derrubaram juntas a barreira que separa partidos respeitadores dos direitos humanos e da democracia ao assinar um amplo e profundo acordo parlamentar com um partido racista e xenófobo, acordo este que garante à coligação o voto favorável do Chega em todas as iniciativas relevantes para a manutenção do governo.

A confirmação da avaliação que fazem PSD, CDS e PPM quanto ao respeito que o Chega demonstra pelos pelos direitos humanos reflete-se de forma cristalina na necessidade que tiveram de incluir no acordo com este uma cláusula de "garantia do respeito pela dignidade e valor da pessoa humana, pelos direitos fundamentais consagrados constitucionalmente e na Declaração Universal dos Direitos do Homem". De pouco servirá, pois o papel aceita tudo.

A revelação do acordo assinado entre o PSD e o IL gerou um séria e insanável contradição que tem de ser explicada pelos intervenientes, nomeadamente os partidos em questão e pelo Sr. Representante da República.

O acordo agora divulgado não corresponde ao que foi afirmado pelo Sr. Representante da República pois as garantias que afirmou existirem, e que foram utilizadas como argumento para a indigitação do presidente do PSD/Açores como presidente do Governo Regional não existem no acordo PSD-IL agora divulgado.

Recorde-se que o Sr. Representante da República afirmou, no dia 7 de novembro, que a "coligação de governo liderada pelo PSD obteve de outros partidos, a IL e o Chega o compromisso escrito de um apoio parlamentar estável para o período da legislatura e que compreende todas as decisões da Assembleia Legislativa de que depende o início e a continuidade em funções do executivo regional, mormente o programa do governo, moções de censura, votos de confiança, bem como a aprovação do orçamento da região autónoma."

Mas em nenhuma parte do acordo entre o PSD e o IL que foi revelado está expressa esta garantia.