Açores devem ter poder de decisão sobre questões nacionais que impliquem território da Região

O Bloco de Esquerda defende que o próximo passo no aprofundamento da Autonomia dos Açores deve ser dado no sentido de garantir que a Região passa a ter poder de decisão vinculativo nas questões nacionais que impliquem directamente o território dos Açores, nomeadamente em acordos internacionais que dependam da posição geoestratégica do arquipélago, ou na gestão do imenso mar e das suas riquezas e recursos.

“A actual Lei de Bases do Ordenamento Marítimo prevê a concessão do nosso mar a empresas privadas por períodos de 50 anos sem que os Açores tenham uma palavra a dizer”, alertou o candidato do BE à Assembleia da República pelos Açores, António Lima, apontando também o acordo bilateral entre Portugal e os EUA como outro exemplo de matérias em que esta nova competência seria extremamente importante para os Açores.

Quando se fala de aprofundamento da Autonomia, PS e PSD falam da extinção de cargos e da criação de novos órgãos de poder – como governos de ilha. O candidato do BE entende que estes partidos “querem apenas mudar alguma coisa, para que o essencial fique na mesma”, e para o BE o essencial é os Açores terem, de facto, autonomia para tomar decisões sobre assuntos que dizem directamente respeito aos Açorianos.

“Só assim poderemos definir o que queremos para a nossa Região, e fazer com que a Autonomia tenha um verdadeiro impacto na vida das pessoas” e na escolha de caminhos para atingir o desenvolvimento económico, explicou António Lima.

O candidato do BE lembrou ainda os dados do aumento do desemprego divulgados ontem pelo Instituto Nacional de Estatística, como “sinal do falhanço das políticas de austeridade, que continuam, e cujo efeito é sempre o mesmo: destruição de emprego, criação de pobreza e dificuldades na vida das pessoas”.