Açores têm meios para repor rendimentos da função pública mais cedo do que no continente

O Bloco de Esquerda defende que a reposição dos rendimentos dos funcionários públicos, nos Açores, deve ser feita de forma integral em 2018, em vez de ser faseada ao longo dos próximos dois anos. “Aqui podemos fazer diferente. Temos Autonomia e, de acordo com as contas da Região, temos os meios para fazer diferente, contribuindo para uma devolução mais rápida dos rendimentos do que a nível nacional”, disse o deputado António Lima.

Neste sentido, o Bloco de Esquerda entregou hoje na Assembleia da República uma proposta de alteração ao Orçamento de Estado que pretende dar às Regiões Autónomas a possibilidade de repor os rendimentos dos funcionários públicos – decorrentes do descongelamento das carreiras – mais cedo do que no continente.

Tendo em conta que os Açores “não têm um problema grave de défice, nem de dívida pública, não compreendemos que o pagamento que corresponde ao descongelamento das carreiras seja feito em dois anos”, disse o deputado António Lima, que defende a reposição total já a partir de janeiro do próximo ano.

A proposta entregue hoje na Assembleia da República estabelece que os órgãos de governo próprio das regiões autónomas poderão optar pelo pagamento dos acréscimos remuneratórios por inteiro a partir de 1 de janeiro de 2018 aos trabalhadores das respetivas administrações públicas regionais, ou por outro faseamento desde que não sejam ultrapassados os prazos definidos para os funcionários públicos do continente.

Esta proposta foi revelada pelo Bloco de Esquerda após reuniões com os sindicatos dos professores da Região (SPRA e SDPA), ocasião em que foram apresentadas também as propostas do BE, para área da Educação, no âmbito do Plano e Orçamento dos Açores para 2018, entre as quais se destaca a defesa intransigente da contabilização total do tempo de serviço que foi congelado nas carreiras dos professores, e o combate à precariedade dos professores contratados a termo.

“A precariedade atinge centenas de professores, que são contratados a termo, ano após ano, durante 4, 5, 10 e mais anos, sem nunca ficarem efetivos”, alertou António Lima, anunciando que o BE vai propor a integração de todos os professores que tenham mais de três anos de serviço.

“Se, de acordo com o Código de Trabalho, qualquer trabalhador fica efetivo após três anos de contrato a termo, não pode haver uma situação diferente para os professores”, disse o deputado, considerando que “os professores não podem ser profissionais de segunda, nem ficar precários toda a vida”.