"A actual política económica e social da União Europeia é a principal inimiga da Autonomia"

*Intervenção de Zuraida Soares no debate público promovido pelo grupo de trabalho "Pensar a Autonomia do futuro", do PSD/Açores.

Permitam-me que saúde, particularmente, os ilustres convidados deste Painel e vos dê conta da honra – e também do prazer – que tenho em estar aqui, neste momento.

Também por isso, muito agradeço o convite que me foi endereçado – primeiro, pelo Dr. Duarte Freitas e, depois, pelo Prof. Carlos Amaral -, para participar num debate, cujo tema me é, especialmente, caro.

“Autonomia Açoriana: desafios de hoje” – é o tema desta nossa conversa que, espero, suficientemente informal, para permitir uma troca de ideias frontais e genuínas. Este é um tema vasto e complexo, pleno de implicações e de razões, umas exógenas, outras endógenas à nossa Região.

Normalmente, sobre esta matéria, são as temáticas Constitucionais e do Direito que afloram, em primeiro lugar e que são as mais discutidas. Sem me coibir, também, de entrar nesses terrenos (obviamente, de um ponto de vista político), quero aproveitar esta oportunidade para outro tipo de abordagens.

Antes de mais nada, assumir, de forma clara, que a Autonomia, para mim, não é um fim mas um meio. Um meio que, em Democracia (e só possível com ela), pelas políticas de proximidade que proporciona (para além de outras dimensões) é muito mais eficaz, na promoção e desenvolvimento económico e social da Região e das suas populações. Se houvesse dúvidas, a prova aí está: apesar de todos os problemas existentes, é inegável o salto enorme que os Açores e a Madeira deram (em todas as valências), nos últimos 40 anos.

É, pois, um imenso tributo que devemos prestar ao 25 Abril, cujos 40 anos se comemoram, exactamente, este mês.

Hoje, é comum ouvir, cada vez com mais premência - nas intervenções de políticos, de economistas, de pensadores e de opinion makers de diferentes matrizes ideológicas – a afirmação de que a Autonomia está em perigo.

Partilho, claramente, esta afirmação e alerta.

Mas o verdadeiro problema não está no diagnóstico epidérmico, de que tais perigos resultam do corte, nas transferências do Estado, ou de qualquer outra medida avulsa ou conjuntural, prejudicial e penalizadora da nossa Região.

É preciso ter a coragem política de ir à raiz do problema, sem subterfúgios, pois, sem ver a causa da doença, torna-se impossível o adequado tratamento.

O(s) argumento(s) que vos irei expor, sendo meus, são também fruto da reflexão do colectivo onde estou integrada – o qual, como sabem, é o Bloco de Esquerda /Açores – e, como é óbvio, não abordarei toda a complexidade dos mesmos, mas sim os  seus traços essenciais.

Posto isto, poderia dar como sub-título a esta minha intervenção o seguinte: A actual política económica e social da União Europeia é a principal inimiga da Autonomia!

Como todos/as sabemos, a crise económica, iniciada em 2008, com os sub-primes, nos Estados Unidos, teve repercussões globais que impuseram aos Estados e povos o gasto de centenas de milhares de milhões de euros (só na Europa), para salvar o capital financeiro da aventura especulativa em que se tinha lançado.

Todo este saque do dinheiro dos povos foi enquadrado, numa grande campanha ideológica de chantagem, isto é: “ou isto, ou o caos”. Mas este desígnio de recomposição do capital financeiro tem objectivos mais longínquos, como sejam, aproveitar a crise para aumentar a acumulação e concentração de capital, à custa dos salários e direitos sociais e da privatização de serviços, como a saúde, a educação, a água e outros sectores estratégicos. Este ciclone varre toda a Europa, onde todos os Partidos (do chamado ‘arco da governação’), quer sejam conservadores, liberais ou antigos socialistas, são agentes deste pensamento único.

Esta chantagem tem formas concretas, conforme as condições objectivas de cada país. Nos países da periferia (como é o caso do nosso), a dívida e o défice são os seus instrumentos. Independentemente das idiossincrasias do nosso país, é o alinhamento com estas políticas que coloca o povo português, no actual sofrimento e os/as Açorianos/as, de forma particular.

O corte substancial nas transferências do Orçamento de Estado para a Região, nos últimos três anos, é consequência desta política, a qual retira à Autonomia os meios necessários ao seu desenvolvimento e concretização. Se somarmos a isto o esbulho fiscal, a diminuição de salários (no público e no privado) e a diminuição dos apoios sociais, temos aqui o nó que explica a desgraça que percorre os Açores.

Ora, esta lógica de acumulação e concentração de capital substitui, na União Europeia, as palavras de ‘solidariedade’ e ‘subsidiariedade’, entre países e regiões, por ‘livre comércio sem barreiras’ – porque, na verdade, a ‘livre circulação de pessoas’ é cada vez mais uma miragem.

A desregulamentação das transacções comerciais, como sabemos, são sempre favoráveis aos grandes oligopólios.

O fim das quotas leiteiras, com repercussões negativas para os Açores (ainda não calculadas, mas muito sérias) são o exemplo de um ataque que põe em causa um sector vital da nossa economia.

Mas também a retirada da gestão da nossa Zona Económica Exclusiva, para além das 100 milhas, se insere nesta política que é profundamente lesiva dos nossos interesses.

E se o enfeudamento a este tipo de decisões nefastas é total (por parte dos partidos do ‘arco da governação’, na República), infelizmente, estes mesmos Partidos, nos Açores, falam muito em Autonomia, na sua defesa e da Região mas, em questões tão cruciais como estas, desdobram-se em declarações, relatórios e pouco mais, ou seja, de ‘concreto, nada.

A defesa da Autonomia exige um corte com estas políticas e, por isso, propus, quanto às quotas leiteiras, que a Região exigisse que a PAC não fosse assinada pela Ministra Assunção Cristas, sem a preservação de discriminações positivas claras para os Açores. Não tive, não tivemos, quem nos acompanhasse.

Sobre as 200 milhas, propus que, no Tratado de Lisboa, constasse a exigência de uma derrogação para os Açores, pelo menos, para uma gestão partilhada. Não tive, não tivemos, quem nos acompanhasse.

Em suma, podemos encher a boca com a defesa da Autonomia mas, com posicionamentos destes - que colocam o enfeudamento ideológico e dos interesses particulares acima dos Açores, da sua economia e das suas populações -, não vamos longe na sua defesa.

Ainda na vertente do Mar, o futuro da nossa Autonomia também tem ameaças sérias.

Hoje, a soberania portuguesa sobre o Mar, seu solo e subsolo, estende-se por 1,6 milhões de Km quadrados e cerca de metade corresponde aos Açores. Esta área pode aumentar para 4 milhões de Km quadrados, sendo os Açores responsáveis por quase 2/3 desta imensidão.

Estudos preliminares apontam para que a exploração do subsolo e das chaminés vulcânicas do nosso mar são de grande valia económica.

Contudo, a lei aprovada, na Assembleia da República, não protege os interesses nacionais, não protege a sustentabilidade e coordenação das diversas actividades no mar, não protege o ambiente e privatiza as riquezas do mar. Mas a cereja em cima do bolo advém do facto de nenhum Deputado ou Deputada, eleito/a pelos Açores, ter apresentado qualquer proposta, nesta matéria - em consonância, aliás, com o que foi aprovado, no nosso Parlamento Regional, por unanimidade, e está consignado, no nosso Estatuto Político-Administrativo. De facto, foi preciso o Bloco de Esquerda fazê-lo. Caso contrário, a defesa da Autonomia ficar-se-ia pelas boas intenções.

Como se já não bastassem as políticas da União Europeia que, ao serviço da Finança e dos oligopólios, são adversas a uma Região como os Açores, contamos ainda com o enfeudamento a estas, dos partidos do chamado ‘arco da governação’. Permitam-me o desabafo: é dose!

Infelizmente, não faltam mais exemplos.

Proponho, reiteradamente, desde há dez anos, a constituição de um Centro Público de Investigação Internacional para, por exemplo, as Ciências do Mar, a Vulcanologia e as Alterações Climáticas. Este Centro teria, como embrião, o Departamento de Oceanografia e Pescas (DOP) da Universidade dos Açores.

Pensamos que este Centro pode ser uma alavanca poderosa, para um novo paradigma de economia avançada, nos Açores, partindo do exemplo do MIT, em Massachusetts, ou do actual Instituto Champalimaud, em Lisboa. Com o incremento da exploração dos fundos marinhos e chaminés vulcânicas, este Centro poderia ser um factor determinante para registo de patentes, tradução da investigação em novas tecnologias e um poderoso fiscalizador e protector do nosso Mar, entre outras valências. E também não escondo que um outro objectivo de monta para este desiderato, seria poder contribuir para salvar a Universidade dos Açores de uma morte permanentemente adiada.

Quando temos uma ‘galinha de ovos de ouro’, são as próprias forças internas que, por omissão e falta de ambição, estrangulam a Autonomia, em favor de interesses alheios.

Outro sector da nossa economia - as conservas - correm sérios riscos, com a prossecução das políticas da União Europeia.

Como sabemos, a Tailândia é um potentado, na área das conservas de peixe: os seus preços são imbatíveis e a sua qualidade não é desprezível. Ora, deixem-me ler-vos um pequeno excerto de uma carta do Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros, em resposta a uma pergunta feita pelo nosso Deputado Luis Fazenda, sobre o Impacto do Acordo de Livre Comércio UE-Tailândia, no sector das conservas de peixe, em Portugal:

(…) Creio poder afirmar que, por si só, é a prova, em linguagem diplomática, que os altos interesses económicos que a União Europeia visa com o Tratado de Comércio com a Tailândia, não se compadecem com minudências, como as conservas dos Açores, do Algarve ou do norte de Portugal. (...)

Como se nota, pela resposta do Ministro, o assunto é irrelevante e nada vai fazer. Mas que vão fazer o Governo Regional, o Governo da República e os Partidos do ‘arco da governação’, nos Açores e no Continente? Vão continuar a ver e baixar os braços à destruição de mais um sector da nossa economia?

Outro exemplo de que as políticas da União Europeia são contrárias à nossa Autonomia é visível com o negócio das incineradoras.

Os Açores têm legislação e um programa, em execução, sobre resíduos que tem tido, no essencial, a unanimidade das forças políticas e dos sectores que pensam ecologia, na Região.

O expectável era o desenvolvimento deste programa para novos patamares, onde o primado dos três R’s fosse o guião. Abruptamente, este programa é interrompido, em favor de interesses empresariais muito localizados, na nossa Região, e por interesse, também, das grandes empresas europeias, sediadas na França ou Alemanha, que são vendedoras da tecnologia da incineração.

Escusado será dizer que parte dos fundos europeus que receberemos serão para pagar estas incineradoras: uma em São Miguel e outra na Terceira.

Conclusão: por interesses egoístas, destrói-se um trabalho sério que vinha sendo realizado. E, para além de outros factores negativos, nada melhor do que promover o turismo de natureza e ecológico, colocando, lado a lado, a montanha do Pico e a incineradora da Terceira!

De facto, ‘Pagam para nos matar’ podia ser outro lema da minha intervenção…

Salvo melhor opinião, continuo, nesta intervenção, a defender a Autonomia, contra as políticas que a destroem e contra quem nelas está enfeudado sendo, por omissão ou aceitação, conivente com elas.

Deixei para o fim, talvez, a melhor ilustração daquilo que tenho tentado provar. Refiro-me ao anunciado Tratado de Comércio, entre os Estados Unidos da América e a União Europeia.

O conteúdo deste Tratado é, até hoje, secreto, em tudo o que lhe diz respeito, o que não deixa de ser sintomático e perturbador.

Mas Barak Obama, no seu discurso da passada semana, em Bruxelas, disse o suficiente. Assim: ‘É muito importante chegarmos a boas conclusões neste Tratado, mas as opiniões públicas, dos dois lados, estão desconfiadas de que este Tratado só serve as grandes empresas. Precisamos de as convencer que este Tratado é bom para as pequenas empresas e, mais importante, tem reflexos positivos, em casa de cada trabalhador’.

Não há dúvida de que é difícil convencer a opinião pública, quando o exemplo de um tratado deste género - o NAFTA, desde 1993, entre Canadá, EUA e México - aumentou o comércio, entre estes países, na ordem de 3,5 vezes mais mas, ao contrário dos 20 milhões de novos empregos que, supostamente, iria criar, o saldo (assumido por diversos institutos americanos) foi menos 1 milhão de empregos!

Contudo, nos Açores, governantes, alguns partidos políticos e comentadores, desdobram-se em declarações públicas afirmando que este Tratado é uma grande esperança para os Açores e uma mão cheia de oportunidades. Em que se baseiam estes dirigentes açorianos para fazerem tais declarações? Porventura conhecem alguma linha do que está a ser negociado? Se conhecem, podiam adiantar mais qualquer coisa, para além de declarações ocas.

Tenhamos presente que as principais exportações dos Açores são oriundas do sector primário - agricultura e pescas -, directa ou indirectamente trabalhadas pelas indústrias deste sector. E, não por acaso, um dos sectores, no qual os Estados Unidos arrasam, quanto aos preços. Mas fico-me por aqui, esperando que estes arautos do referido Tratado se expliquem.

Enquanto não o fazem, avanço eu com uma explicação chamada Base das Lajes.

E não é pelo factor económico da Base ou do número de trabalhadores. A Base já teve mais de 3.000 trabalhadores açorianos mas, ao longo dos últimos anos, foi diminuindo o seu número e tem, hoje, menos de 800, seguindo para cerca de 400 ou menos, quer seja de forma brusca ou devagarinho e sem dar muito nas vistas.

Através desta Base, os Açores já receberam contrapartidas directas mas, há anos que tal deixou de acontecer.

Ao longo deste tempo, nunca se viu tanta defesa da Base das Lajes, como agora, por parte das elites políticas e económicas que dominam os Açores. É que, agora, o problema é outro: pela primeira vez, a elite dominante dos Açores sente que vai deixar de fazer parte da estratégia imperialista norte-americana, afinal é descartável e o símbolo disso mesmo é a Base ser secundarizada, na estratégia norte-americana. O sentimento de orfandade estende-se até à elite continental, é claro, na medida em que perde peso político e se sente traída.

É por isto que ‘compra’, sem ver tudo o que do outro lado do Atlântico lhe querem vender.

Nós defendemos os Açores, os trabalhadores açorianos da Base e a economia regional, quando defendemos que estas infra-estruturas devem transformar-se num polo de apoio à aviação comercial, potenciando, não só as Lajes, como Santa Maria, incluindo, aqui, o nosso ‘Não’ ao Céu Único Europeu.

Tentei pontuar cada crítica, com a alternativa que defendo para cada situação. Tentei não ser exaustiva, mas o mais concreta possível e tentei ser fiel ao lema desta Conferência.

Não pactuo com aqueles que querem esconder as suas políticas, em torno de discussões etéreas sobre a Autonomia, até porque, como assumi no início, a Autonomia é um valor concreto, com valências concretas e com pessoas de carne e osso.

E não deixo de estar convicta de que defender, hoje, a Autonomia, nos obriga a dizer ‘Não’ às políticas que norteiam a União Europeia, as quais mais não são do que a expressão dos interesses da oligarquia financeira que a domina.

Contudo, tal não significa que não me preocupe com o institucionalismo político que subjaz ao nosso regime autonómico. Muito pelo contrário. Nesse sentido, assumo, desde já, que a figura do Representante da República não me é, de todo, simpática. Porém, não embarco, de ânimo leve, em possíveis substituições, seja pelo presidente da Assembleia Legislativa, seja pelo eventual Presidente da Região. Se qualquer uma das hipóteses tem alguma virtualidade, também têm um contra poderoso, a saber: a instrumentalização política das forças parlamentares maioritárias, a cada momento, e isso é demasiado perigoso para a democracia. Mas, mais importante do que isso, defendo que, em futura revisão Constitucional, os poderes legislativos da Região estejam consignados pela positiva, na Constituição, e não pela negativa, como hoje acontece.

Tenho para mim que esta proposta ajudaria mais a combater o centralismo que reina nos meios políticos e jurídicos do nosso país, do que muitas proclamações.

São as políticas e os interesses que elas representam que demarcam os campos, em que cada um/a está. Por isso, é minha convicção que é impossível defender os Açores e quem trabalha e vive, nestas belas ilhas, ao mesmo tempo que se defende o essencial da política que hoje preside à União Europeia. Defendo, pois, outra política e outra construção europeia. Só assim posso defender mais Açores.