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Alteração às bolsas de investigação prejudica aposta na Ciência e na Universidade dos Açores

A deputada do Bloco de Esquerda criticou o novo regulamento para a atribuição de futuras bolsas de investigação científica da Região, que não contempla o pagamento de propinas, o que, na prática, significa que os bolseiros dos Açores ficarão a receber menos que os bolseiros da Fundação para a Ciência e Tecnologia.

“Esta situação torna inócua a resolução aprovada este ano no parlamento dos Açores, que recomendava que a FCT criasse um regime compensatório aos seus bolseiros por forma a que o montante da bolsa fosse idêntico ao recebido pelos bolseiros do Fundo Regional para a Ciência”, disse Zuraida Soares, perguntando ao secretário regional da Educação, Ciência e Cultura se "é desta maneira que pretende apostar na ciência, investigação, inovação, trazer massa crítica potenciadora de riqueza, ao mesmo tempo que ajudamos a salvar a Universidade dos Açores da ameaça de morte que diariamente impende sobre ela?"

No âmbito do debate do Plano e Orçamento dos Açores para 2014, Zuraida Soares denunciou que a caução paga pelos encarregados de educação aquando do empréstimo de livros aos seus educandos no início do ano lectivo, não está a ser devolvida no fim do ano, quando os livros são devolvidos, violando a legislação, em algumas escolas. “Que medidas vai tomar para por cobro a esta ilegalidade”, questionou.

A deputada do Bloco de Esquerda perguntou ainda quantas bolsas foram atribuídas ao abrigo da Bolsa Regional do Ensino Superior, criada em Maio de 2011 por proposta do Bloco de Esquerda. Este é um apoio destinado aos estudantes trabalhadores em situação de desemprego e famílias carenciadas, que, lamentavelmente, foi muito pouco divulgado pelo Governo Regional.

O Bloco de Esquerda exigiu também ao secretário regional da Educação explicações sobre que medidas irá tomar no sentido de acabar com o tratamento discriminatório dado aos professores contratados na Região, lembrando a intimação da Comissão Europeia, que deu a Portugal dois meses para resolver esta situação, sob pena de ir a Tribunal Europeu.