Alteração do Código de Trabalho para os Açores será primeira iniciativa do BE no parlamento

Zuraida Soares garantiu esta tarde que a primeira proposta do Bloco de Esquerda na Assembleia Legislativa dos Açores será uma alteração ao Código de Trabalho, que evite a aplicação, nos Açores, das recentes medidas de ataque aos trabalhadores impostas pelo Governo da República PSD/CDS.

Recorde-se que a mesma medida já foi apresentada na actual legislatura, tendo recebido os votos contra de todos os partidos, inclusivamente do PS, que, depois de dar um parecer negativo à Assembleia da República sobre o novo Código de Trabalho, assumiu uma posição de total incoerência, votando contra a proposta do BE, que pretendia evitar que os trabalhadores dos Açores também fossem prejudicados.

“Para o PS/Açores, este novo Código de Trabalho é indecente para os trabalhadores do continente, mas para trabalha nos Açores já é decente”, disse Zuraida Soares, considerando que a posição do PS “é uma vergonha”.

Se a proposta tivesse recebido o voto favorável dos deputados do PS, nos Açores não seriam aplicadas as seguintes medidas, entre outras: o despedimento por decisão unilateral dos patrões, a dimiução do valor da indemnização por despedimento, os bancos de horas, a redução do valor das horas extraordinárias, ou a redução dos dias férias, por exemplo.

A candidata do Bloco por São Miguel e pelo círculo de Compensação deixou ainda duras críticas  à “medida brutal de ataque aos trabalhadores” – o despedimento 50 mil trabalhadores da função pública até ao final do ano –, anunciada pelo Governo da República, e desafiou os candidatos do PSD e CDS a esclarecerem se concordam que a medida seja aplicada nos Açores.

Zuraida Soares desafiou também Vasco Cordeiro a assumir se vai aplicar esta medida, tendo em conta que o memorando de entendimento entre os Açores e a República – que o candidato do PS defende – estabelece que as medidas da Troika serão aplicadas na Região.

Em declarações aos jornalistas, a candidata garantiu que o Bloco de Esquerda não vai integrar um futuro Governo do PS nem estabelecer qualquer tipo de acordo parlamentar, e reiterou que o Bloco vai manter o seu papel de oposição responsável, discutindo proposta a proposta com a bancada que irá suportar o Governo. O esclarecimento surge no seguimento de notícias de um órgão de comunicação social nacional que, com base em interpretações erradas, davam conta do interesse do BE em fazer parte de um governo liderado por Vasco Cordeiro.

Já durante a tarde, a candidatura do BE havia enviado um comunicado às redacções, deixando claro que “O BE não fará parte de um Governo do PS”.