(A)normalidades do Sistema Educativo na Região

Não será difícil admitir que a Educação é um instrumento ímpar, que não único, para promover o progresso social, sobretudo quando se calcula na Região que apenas 63% dos alunos frequentam o ensino básico com a idade ideal, enquanto no Continente é de 77%. A Região Autónoma dos Açores destaca-se por ser a Região que tem a percentagem relativa mais elevada de alunos matriculados em Percursos Curriculares Alternativos 17% que se distanciam das universidades, estes alunos provenientes de famílias de meios desfavorecidos, porque não têm meios económicos para superar as suas dificuldades.

Não menos preocupante, o abandono escolar precoce é o mais alto do país, situa-se nos 13,5%.

Na Região Autónoma dos Açores, cerca de 5 000 docentes têm a seu cargo perto de 48 552 alunos.

Todos anos escolares a Região recorre a 700 docentes contratados. Sem eles estariam comprometidas as condições que garantissem o regular funcionamento das escolas açorianas.

No Presente ano letivo, em 30/09/2016 eram contabilizadas 1035 contratações.

Os dados demonstram que mais de 20% dos professores encontram-se a trabalhar em condições de emprego precário.

Parafraseando Santana Castilho, “estes professores, contratados a termo resolutivo (a)normalmente são colocados a 28 ou 29 de setembro e consequentemente têm 48 horas, para se apresentar na escola, para fazerem malas, marcarem passagens arranjarem albergue, transferirem filhos ou dizerem-lhes adeus e aos maridos e às mulheres, tudo com aviltante desprezo pelo que Constituição fixa sobre a família (art.º 67º), sem que, sequer, lhes paguem a partir do primeiro dia de setembro.”

-Recordo que o artigo 68.º da Constituição da República garante que:

1. Os pais e as mães têm direito à proteção da sociedade e do Estado na realização da sua insubstituível ação em relação aos filhos, nomeadamente quanto à sua educação, com garantia de realização profissional e de participação na vida cívica do país.

2. A maternidade e a paternidade constituem valores sociais eminentes.

No entanto,

Os que se encontrem impedidos de se deslocar por avião à data da colocação, por motivo de doença, gravidez de risco, acidente de trabalho, doença profissional ou outro devidamente comprovado e considerado atendível, podem requerer, durante o prazo referido a prorrogação do prazo de aceitação.

Quero denunciar;

Que este tempo não conta para carreira, nem para concursos.

Não fosse a Resolução da autoria do Bloco de Esquerda estaríamos numa situação clara de Direitos fundamentais.

3. «As mulheres têm direito a especial proteção durante a gravidez e após o parto, tendo as mulheres trabalhadoras ainda direito a dispensa do trabalho por período adequado, sem perda da retribuição ou de quaisquer regalias.»

No entanto é negado o regime de trabalho flexível e é pedido aos docentes para abdicarem das 10 horas de amamentação porque não existam professores em número suficiente para assegurar a sua substituição.

O poder instituído tem sempre um discurso orientado para o sucesso, mas na prática as dificuldades são cada vez maiores para os educadores e professores.

Vivemos um tempo pelo completo desrespeito pelo horário semanal de trabalho;

A profissão de professor tem duas vidas, uma visível: quando o professor está na escola a lecionar e a tratar do trabalho burocrático; outra quando fica mergulhando num mundo infindável da preparação de aulas, muito para além de um horário normal dos outros funcionários públicos. Nesta parte, o professor abdica do seu tempo familiar.

Vivemos um tempo em que a natureza arquipelágica dos Açores obriga as mulheres Educadoras e Professoras grávidas, a faltar por doença, para a realização de exames, consultas de especialidade, fora da sua Ilha, perdendo desta forma os primeiros três dias de remuneração e os restantes são pagos a 55%.

Vivemos um tempo em que é reconhecido a proteção da doença contraída no local de trabalho, no entanto, os professores relatam com frequência doenças que contraem no contato diária da sua atividade letiva, por exemplo uma gastroenterite, sarna e pediculose, que obriga à permanência na sua habitação, perdendo injustamente, o subsídio de refeição e mais uma vez os primeiros 3 dias de remuneração e os restantes são pagos a 55%.

Vivemos um tempo em que damos mais importância aos números do que às pessoas;

Vivemos um tempo em que a diminuição do número de alunos por turma está guardada na caixa das promessas;

Vivemos um tempo de silêncio sobre a sobrecarga dos curricula,

Vivemos um tempo sobre a burocracia asfixiante;

Vivemos um tempo sobre as diferenças de tratamento entre os professores do 1º ciclo e os outros;

Vivemos um tempo sobre o atropelo às necessidades educativas especiais.

Vivemos um tempo que queremos uma Região com mais emprego e competitiva.

O número de diplomados que fazem parte da população ativa na Região é de 17%, no entanto existe um elevado desemprego nos jovens licenciados.

O Número de docentes que deixaram de lecionar, nos últimos 3 anos, na Universidade dos Açores é de 22%, no entanto os educadores e professores com habilitação própria que vivem na Região, para a realização da sua profissionalização em serviço têm de se matricular nas universidades no Continente.

Podíamos afirmar que o Organismo que tutela a Educação da Região nada sabe.

Não, não é verdade porque ela própria celebrou um protocolo de cooperação, com uma instituição Universitário no Continente, com vista à profissionalização dos docentes que vivem nos Açores.

Tudo Isto significa (A)normalidade na educação.

Tal como canta Manuel Freire VEMOS, OUVIMOS E LEMOS NÃO PODEMOS IGNORAR.

Termino com as palavras de Santana Castilho “O termo está gasto, mas era mesmo preciso um pacto para a Educação. Não direi um pacto que a convertesse na primeira prioridade porque a Saúde e a Justiça, carentes de modelo idêntico, têm precedência em sede de urgência política. Mas a Educação vem à frente se quisermos, seriamente, preparar o futuro a 20 anos de prazo e abrir caminho à mudança cultural partidária que esse desiderato nacional exige. Só um pacto dessa natureza, duradouro, sólido e verdadeiramente nacional nos poderia afastar das constantes capitulações ante populismos fáceis e apetecíveis resultados imediatos, efémeros como miragens no deserto.

António Gomes Ferreira

Docente da Região Autónoma dos Açores

08/10/2016