Aprovação de proposta do Bloco e do PAN para impedir mineração do mar é grande avanço para a causa ambiental com impacto internacional

O parlamento aprovou hoje por unanimidade uma proposta do Bloco de Esquerda e do PAN que impede a mineração no mar dos Açores pelo menos até 2050. Este é um passo fundamental para a conservação da biodiversidade e para a proteção das atividades económicas de dependem do bom estado ambiental do oceano, como a pesca e o turismo.

Os Açores marcam assim uma posição determinante contra a mineração do mar profundo, uma atividade com “potencial destrutivo irreversível” que poderia “provocar enormes perdas” ao nível da biodiversidade e da sustentabilidade ambiental do oceano, explicou a deputada Vera Pires, do Bloco de Esquerda.

A proibição da mineração no mar dos Açores, através de uma moratória até 2050, vai também garantir maior proteção aos campos hidrotermais marinhos que têm um imenso potencial de desenvolvimento científico e económico, através da biotecnologia.

A resolução aprovada hoje no parlamento refere que o prolongamento desta proibição para lá de 2050 deve ser avaliada com base nos conhecimentos científicos à data, mas determina que a mineração nunca poderá ocorrer sem que esteja cientificamente demonstrado que pode ser gerida de forma a assegurar a efetiva proteção do ambiente marinho, evitando a perda de biodiversidade e salvaguardando as comunidades costeiras e a saúde humana.

Além disso, o levantamento da moratória nunca poderá ocorrer sem o consentimento livre, prévio e informado da população, através de mecanismos eficazes de consulta pública e após amplo esclarecimento junto da mesma.

A proposta do Bloco de Esquerda e do PAN recomendava também que, até ao final do ano de 2023, fosse ampliada a Rede de Áreas Marinhas Protegidas nos Açores, de modo a que ocupassem 30% do espaço marítimo, metade das quais com proteção integral.

No entanto, uma vez que o PS e a IL manifestaram reservas em relação à definição destas áreas marinhas protegidas até ao fim do presente ano, o Bloco de Esquerda e o PAN retiraram este aspeto da resolução, porque entendem que é muito importante haver unanimidade na oposição à mineração do mar.

“Esta moratória tem um valor efetivo e muito importante para os Açores, mas vai também permitir que a nossa região ocupe um lugar de destaque, a nível nacional e internacional, na defesa ativa do património natural. Tem por isso uma carga simbólica que os Açores não devem desperdiçar: que melhor cartão de visita, para uma Região que se quer sustentável e com visão de futuro, do que provas concretas de salvaguarda da sustentabilidade dos nossos recursos?”, concluiu a deputada Vera Pires.

O Bloco afirmou ainda o compromisso de levar ao parlamento durante esta legislatura uma proposta para o alargamento das áreas marinhas protegidas do mar dos Açores que garanta a sustentabilidade social e económica, nomeadamente no sector das pescas.