Aprovação de proposta do Bloco para auditoria do Tribunal de Contas ao contrato da SCUT vai trazer transparência às contas públicas

O parlamento dos Açores aprovou hoje a proposta do Bloco de Esquerda para que o Tribunal de Contas faça uma auditoria ao contrato da SCUT da ilha de São Miguel. O objetivo é “trazer mais transparência às contas públicas e defender o interesse público”, explicou António Lima.

O deputado do Bloco de Esquerda lembra que os dados disponíveis sobre pagamentos públicos ao consórcio que executou e financiou a SCUT de forma constante, apresentam pagamentos muito superiores às estimativas iniciais, e considera que “perante este facto, torna-se necessário revisitar e analisar este contrato, e posteriormente implementar as medidas que se revelem necessárias à defesa do interesse público”.

O Bloco de Esquerda salienta que este tipo de financiamento de obras públicas tem vindo a ser menos utilizado no nosso país, pois muitos estudos a estes contratos têm concluído que são lesivos do interesse público.

“É fundamental apurar os motivos pelos quais os pagamentos pela SCUT são, regra geral, superiores às previsões e isso só é possível através de uma análise rigorosa ao contrato por uma entidade competente para o efeito e independente”, disse António Lima.

Esta foi a segunda vez que o Bloco de Esquerda propôs a realização de uma auditoria ao contrato das SCUT, para garantir transparência na utilização dos dinheiros públicos. A primeira tentativa, na legislatura anterior, foi rejeitada pela maioria absoluta do PS.

Desta vez, a proposta do Bloco de Esquerda foi aprovada por unanimidade.