Assembleia da República aprova proposta do Bloco que garante suplemento salarial a todos os guardas prisionais nos Açores

A Assembleia da República aprovou hoje uma proposta do Bloco de Esquerda que assegura o pagamento de um suplemento de 15% do salário base a todos os guardas prisionais nos Açores e na Madeira, acabando com uma injustiça que gerava desigualdades entre trabalhadores do mesmo estabelecimento prisional.

Até ao ano de 2000, todos os guardas prisionais a trabalhar nos Açores e na Madeira recebiam este suplemento de fixação, mas a partir de 2001 os guardas prisionais que na altura da sua colocação eram residentes na ilha onde se encontrava o estabelecimento prisional onde prestavam funções deixaram de o receber.

A legislação aprovada hoje na Assembleia da República determina que “os trabalhadores do Corpo da Guarda Prisional que prestem serviço em estabelecimentos prisionais sediados nas Regiões Autónomas dos Açores e da Madeira, pelo isolamento decorrente das circunstâncias particulares da vida insular, independentemente da sua origem ou local de residência, têm direito a um suplemento de fixação correspondente a 15% do seu vencimento base”.

“O custo da insularidade afeta as condições de vida de todos os trabalhadores nestas regiões e deve ser reconhecido e compensado de forma igualitária, sem distinção entre aqueles que são naturais das ilhas e os que nelas se radicam”, defendeu Fabian Figueiredo, deputado do Bloco.

“É tempo de corrigir uma injustiça histórica e de garantir que todos os profissionais da Direção Geral da Reinserção e Serviços Prisionais sejam tratados de forma igualitária e justa”, concluiu o deputado do Bloco.

Esta alteração entra em vigor com o Orçamento de Estado do próximo ano.

PSD, CDS e IL votaram contra esta proposta, que foi aprovada com os votos favoráveis de todos os outros partidos.