Assembleia Municipal aprova proposta do Bloco para criação de taxa turística no município de Vila do Porto

A Assembleia Municipal de Vila do Porto aprovou uma proposta do Bloco que recomenda a criação de uma taxa turística municipal para compensar os impactos do turismo nos espaços e infraestruturas públicas.

A proposta, aprovada com os votos favoráveis do BE e do PS, aponta como exemplo a experiência política e burocrática dos municípios da ilha de São Miguel, que aplicam uma taxa turística de 2€ por noite e por pessoa, até um máximo de 6€ por estadia, por pessoa.

A recomendação salienta que, em São Miguel, “não houve qualquer impacto no fluxo turístico que possa ser imputado a esta taxa” e refere que esta é uma prática em vigor em muitos municípios, e que representa uma importante fonte de receita local.

Na reunião da Assembleia Municipal realizada na passada sexta-feira, o Bloco apresentou também um voto de congratulação pela petição “Pela Criação de Parque de Estacionamento Público e Acessível no Aeroporto de Santa Maria”, que foi aprovado por unanimidade.

O voto elogia a participação cívica através da utilização de mecanismos de democracia participativa como forma de contribuir coletivamente para a resolução de um problema que afeta toda a comunidade.

A reunião da Assembleia Municipal foi também marcada por dois pedidos de esclarecimento do deputado Paulo Sanona ao executivo, nomeadamente na defesa de maior transparência, alertando para a ausência da publicação de documentos no site da autarquia.

A situação foi, entretanto, resolvida, o que demonstra a importância da pluralidade democrática nos órgãos autárquicos e a força do Bloco na defesa da transparência.

Paulo Sanona questionou ainda o executivo sobre avanços na concretização da proposta do Bloco que recomendava a realização de uma reunião com o Governo Regional para a celebração de um acordo multilateral de competências. A presidente do executivo remeteu o assunto para a visita estatutária do Governo Regional que está a decorrer.