Assembleia Municipal de Ponta Delgada aprova recomendação do Bloco para criação de bolsa pública de habitação

A Assembleia Municipal de Ponta Delgada aprovou hoje a recomendação do Bloco de Esquerda para a criação de uma bolsa pública de habitações para arrendamento, como forma de dar resposta à falta de habitação no concelho e contribuir para controlar os preços das rendas.

A recomendação aprovada prevê que a bolsa pública de habitações para arrendamento seja criada a partir da requalificação de habitações já existentes, assim como da construção de novas habitações por parte da autarquia, incluindo as previstas no PRR que possam ser enquadradas a este nível.

As habitações que integrem a bolsa destinam-se a arrendamento por todas as pessoas que necessitem, incluindo a classe média, sendo o pagamento das rendas progressivo.

A recomendação prevê também que proprietários privados possam colocar habitações degradas à disposição da bolsa pública. A autarquia realiza as obras de reabilitação necessárias e coloca a habitação no programa de arrendamento durante 10 anos, de forma a ser ressarcida do investimento realizado.

O último relatório anual de arrendamento de quartos do site imobiliário Idealista, referente ao 3º trimestre de 2024, mostra que o preço de renda de quarto em Ponta Delgada foi o sexto mais alto do país, representando em média 360 euros por mês.

Além disso, no fim do ano passado, Ponta Delgada foi das cidades do país onde o preço das casas mais subiu e onde se verificou o maior aumento da taxa de esforço para arrendar casa, passando de 52% no terceiro trimestre 2023 para 70% no mesmo período de 2024.

A criação da bolsa pública de habitação vai contribuir para promover a reabilitação urbana, garantir maior acesso à habitação e para mitigar o aumento dos preços no mercado de arrendamento.

A deputada municipal do Bloco, Avelina Ferreira, salientou que o atual apoio ao arrendamento municipal em Ponta Delgada não resolve o problema de fundo da crise no mercado de arrendamento, uma vez que não permite reduzir os preços de mercado, e que a solução passa por regular os preços do arrendamento e apostar na reabilitação urbana destinada à habitação.

O Bloco considera que a reabilitação urbana e o direito à habitação devem ser encarados como prioridades no município.

Moção contra o genocídio do povo palestiniano rejeitada

Na assembleia municipal realizada hoje, Avelina Ferreira apresentou também uma moção contra o genocídio do povo palestiniano e pelo reconhecimento do Estado da Palestina pela República Portuguesa. A moção foi rejeitada.

Avelina Ferreira defendeu que a assembleia municipal “não pode permanecer em silêncio perante a tragédia que se desenrola em territórios da Palestina”, considerando que é uma questão de “solidariedade e simples decência face ao extermínio de um povo”.