Assembleia Municipal de Ponta Delgada rejeita propostas do Bloco sobre bem-estar animal, acessibilidades e criação de provedor do munícipe

O Bloco de Esquerda levou hoje à Assembleia Municipal de Ponta Delgada propostas para a implementação de Programas de Captura-Esterilização-Devolução de gatos silvestres, para a criação do Estatuto de Provedor/a do Munícipe e para a criação do Plano Municipal de acessibilidades para pessoas portadoras de deficiência. As três propostas foram rejeitadas pela direita, que tem maioria na Assembleia Municipal.

A proposta do Bloco para a implementação de Programas de Captura-Esterilização-Devolução de gatos silvestres foi rejeitada com os votos contra do PSD e com a abstenção da IL, apesar de ter sido aprovada na Assembleia Legislativa Regional a segunda alteração ao Decreto Legislativo Regional que estabelece medidas de controlo da população de animais de companhia ou errantes, que passou a incluir os programas CED (Captura-Esterilização-Devolução) por proposta do Bloco.

Para a deputada Avelina Ferreira, era fundamental que a autarquia tivesse uma ação proativa e realizasse um diagnóstico ao concelho no que diz respeito ao número de colónias necessárias e existentes e ao número de gatos silvestres, de modo a serem instalados e sinalizados abrigos para estes animais nos locais determinados para o efeito pela autarquia.

Mas apesar de estar previsto pelo decreto legislativo regional, a posição da maioria da assembleia municipal foi rejeitar esta atuação proativa em relação a uma problemática reconhecida por diversos membros da assembleia municipal.

Também a proposta para a criação da figura de Provedor/a do Munícipe foi rejeitada com os votos contra do PSD e IL, apesar de já ter sido defendido em 2015 por José Manuel Bolieiro quando era presidente da autarquia e pela IL na autarquia de Lisboa.

Para Avelina Ferreira, a figura de serviria para garantir que os munícipes obtivessem resposta em tempo útil e conseguissem de forma direta apresentar uma queixa, uma reclamação ou até uma sugestão para o melhor funcionamento da autarquia.

Esta figura permitiria ainda a isenção, independência e imparcialidade face aos órgãos municipais, partidos políticos ou movimentos de cidadãos.

O Bloco apresentou ainda uma recomendação para a criação de um plano municipal de acessibilidades para pessoas portadoras de deficiência, uma vez que a falta de acessibilidades em Ponta Delgada é um problema que afeta muitas pessoas portadoras de deficiência.

Para Avelina Ferreira, era fundamental a criação do plano, mas também que se realizem as devidas adaptações nos locais da sua competência, de modo a eliminar as barreiras existentes no concelho.

O Bloco também recomendou que a população portadora de deficiência fosse envolvida na elaboração do plano e nas subsequentes revisões anuais, no entanto a proposta foi também rejeitada com os votos contra do PSD.