Atraso nos pagamentos do Governo ao IMAR e dúvidas sobre 2026 põem em causa vários postos de trabalho e podem levar a sanções

O Bloco de Esquerda quer explicações do Governo Regional relativamente ao atraso nos pagamentos ao IMAR referentes aos programas de observação e monitorização realizados em 2024 e 2025 e alerta que este incumprimento pode pôr em causa certificações ecológicas de pescado que podem afetar a venda do produto e levar a pesadas sanções, como a restituição de milhões de euros, o impedimento de aceder a fundos europeus e até a redução de quotas de pesca. Está também em causa a manutenção de vários postos de trabalho, de investigadores e técnicos afetos aos programas em questão.

Perante notícias recentes que dão conta do atraso na transferência de verbas do Governo Regional para o IMAR relativas aos anos de 2024 e 2025, a que se soma o desconhecimento sobre o financiamento futuro, incluindo 2026, o Bloco de Esquerda enviou hoje um requerimento ao secretário regional do Mar Pescas a pedir explicações.

O atraso e a falta de financiamento para estes programas poderá ter consequências muito graves para a região, pois põe em causa a continuidade de programas que são essenciais para a manutenção de certificações ecológicas como a ‘Dolphin Safe’ no atum capturado nos Açores e para a recolha de dados e informação cruciais para responder às obrigações regionais e nacionais para com a União Europeia, como a DQEM ou a Política Comum de Pescas e outras, a que se acrescentam solicitações de outras organizações como a ‘Regional Fisheries Management Organizations’.

O não cumprimento destas obrigações pode levar a sanções como procedimentos de infração contra o Estado-Membro, sanções financeiras estas que podem ascender aos milhões de euros.

“Por essa linha, a República também poderá exigir à Região a restituição de fundos e esta arrisca-se mesmo a ser impedida ou suspensa de aceder a fundos europeus como o FEAMP” e “a redução das quotas de pesca é outra das sanções possíveis no caso de infração”, explica o Bloco no requerimento.

A investigação e recolha de dados no âmbito das ciências marinhas é essencial para uma gestão sustentável do mar na Região Autónoma dos Açores e as séries de dados e a sua recolha contínua têm uma grande importância para a gestão do mar dos Açores, tanto em termos de sustentabilidade das atividades humanas como a pesca, como na avaliação de programas de conservação como as AMP – Áreas Marinhas Protegidas – e a avaliação e prevenção dos riscos relacionados com as alterações climáticas.

Assim, o Bloco quer que o Governo Regional esclareça qual o montante total da dívida ao IMAR e qual o plano de pagamentos previsto.

Em relação a 2026, o Bloco quer saber quais os montantes que serão transferidos por cada projeto e em que momento serão feitos estes pagamentos.