Atribuição de bolsa regional para universitários contraria legislação aprovada

A Representação Parlamentar do Bloco de Esquerda denuncia que a regulamentação da Bolsa Regional aos estudantes do Ensino Superior – proposta pelo BE – contraria o objectivo do diploma aprovado no parlamento, ao considerar que os dois critérios de acesso a esta bolsa são cumulativos, quando o decreto legislativo estabelece, claramente, que os estudantes tenham direito a este apoio caso cumpram pelo menos um dos seguintes critérios: sejam dependentes de um agregado familiar economicamente carenciado, ou sejam trabalhadores-estudantes que fiquem em situação de desemprego.

O Bloco de Esquerda estranha que só tenham sido submetidas três candidaturas a esta Bolsa Regional aos estudantes do Ensino Superior, num ano em que 400 estudantes açorianos abandonaram a universidade por dificuldades economicas, e considera que a má aplicação dos critérios, aliada à fraca divulgação deste apoio, pode explicar este número tão baixo.

Assim, o BE enviou hoje ao Governo uma pergunta com pedido de resposta escrita solicitando o esclarecimento desta situação que pode estar a prejudicar muitos estudantes universitários.