BE alerta para a urgência no pagamento das contribuições às Associações de Proteção Animal

O BE entregou um requerimento solicitando informações ao Governo Regional relativas aos atrasos que se verificam no pagamento das contribuições às Associações de Proteção Animal.

“Em causa está o trabalho que estas associações desenvolvem, muito dele da competência do Estado e da Região. É incompreensível como é possível estarmos no fim do primeiro semestre deste ano, e a secretaria da Agricultura e Desenvolvimento Rural não ter efetuado o pagamento dos dois primeiros trimestres do ano de 2022”, disse a deputada Alexandra Manes à margem de uma reunião com uma Associação de Proteção Animal.

A situação de constrangimento financeiro pela qual grande parte das Associações de Proteção Animal estão a passar deve-se, essencialmente, ao atraso que se tem verificado no pagamento, por parte da Secretaria Regional da Agricultura e Desenvolvimento Rural, das contribuições conforme assumido na Portaria n.º 33/2021, de 15 de abril.

Pelo que o Bloco de Esquerda conseguiu apurar, esta não é a primeira vez que a situação de atraso de pagamento se verifica, o que coloca em causa a Portaria n. º 33/2021, de 15 de abril, que define, entre outras coisas, que os pagamentos, por parte da Direção Regional da Agricultura, efetuam-se trimestralmente.

Estas situações dificultam, quase inviabilizando o trabalho que estas pessoas, de forma voluntária, exercem em prol do bem-estar animal, nomeadamente no pagamento às clínicas veterinárias e na aquisição de bens essenciais, como a alimentação de animais que foram recolhidos de situações de negligência e abandono.

A deputada bloquista salientou o papel determinante que estas associações desempenharam e desempenham no abate 0 na nossa Região, salientando que não é aceitável que o Governo Regional desmereça o trabalho destas pessoas, falhando nos prazos de pagamento.