BE apresenta medidas para garantir igualdade de acesso aos concursos públicos em todas as ilhas

No sentido de garantir condições de igualdade de oportunidade de acesso às ofertas de emprego da Administração Pública Regional a todos os açorianos, independentemente da ilha onde residam os candidatos, o BE propõe que as entrevistas de selecção e avaliação de competências possam ser realizadas por video-conferência, que as provas de conhecimentos possam ser realizadas em qualquer ilha – nos edifícios da Administração Pública Regional – e que, nos casos em que as provas presenciais sejam obrigatórias, a deslocação à ilha em que se realize a prova, seja gratuita.

“A aprovação destas medidas irá revolucionar a facilidade e a igualdade de oportunidades de acesso à administração pública regional”, disse esta tarde o coordenador do Bloco de Esquerda Açores, Paulo Mendes, na apresentação do projecto de resolução com estas propostas.

Actualmente, os candidatos que não residem na ilha em que se realize o concurso público têm que assumir – pessoalmente – as despesas de deslocação – de avião ou barco –, estadia, e alimentação, sem sequer saberem – como é óbvio – se irão ser seleccionados ou não. Uma situação que “provoca enormes dificuldades, principalmente quando se trata de alguém que está desempregado ou há procura do primeiro emprego”, disse Paulo Mendes, acrescentando que “faz todo o sentido disponibilizar a possibilidade de o candidato fazer a entrevista por video-conferência, e fazer a prova de conhecimentos num espaço físico de um serviço da Região na ilha em que o candidato reside”.

O coordenador do BE/Açores salienta que os custos da aprovação destas medidas é mínimo, porque recorre a serviços e equipamentos que já existem na Região, e os casos em que é obrigatória a realização de provas presenciais são pouco comuns.

Estas medidas garantem o cumprimento do princípio constitucional da igualdade de oportunidades, que – de certa forma – é condicionado pela descontinuidade territorial dos Açores no que diz respeito ao acesso à oferta de emprego público.