BE apresenta proposta para acabar com o abuso das derrapagens financeiras nos Açores

O Bloco de Esquerda entregou hoje na Assembleia Legislativa dos Açores uma proposta que pretende pôr um travão às derrapagens nas obras públicas nos Açores, que, só no mandato do anterior governo do Partido Socialista, ultrapassaram os 200 milhões de euros.

O projecto de decreto legislativo regional apresentado hoje em conferência de imprensa pela deputada Zuraida Soares pretende estabelecer um limite de 5% para os trabalhos a mais relativamente ao valor adjudicado, ao contrário dos actuais 25% que a legislação permite. Na proposta do Bloco de Esquerda, estes trabalhos a mais só podem atingir os 25% do valor total da obra em casos excepcionais: “obras em que haja um grau de dificuldade técnica muito elevado, como túneis, pontes, portos, aeroportos, por exemplo”, explica a deputada do BE.

O Bloco pretende, assim, implementar nos Açores a legislação que vigorou no continente desde 2008 – por iniciativa do próprio PS – até 2012 – quando o actual governo de direita PSD/CDS voltou a permitir a legalização dos trabalhos a mais até aos 25%.

“Quando são impostos tantos sacrifícios, este desbaratar de dinheiros públicos é uma afronta”, denuncia Zuraida Soares.

Recorde-se que o Bloco de Esquerda já levou esta proposta ao parlamento dos Açores por diversas vezes, mas o resultado foi sempre o mesmo: rejeição com os votos contra do PS e do PSD. Defender os 25% como regra “é, no mínimo, um prémio à incompetência, à irresponsabilidade, à falta de rigor e à falta de planificação”, acusa a deputada.

Portas do Mar, Matadouro do Pico, o projecto das SCUT de São Miguel são apenas alguns exemplos de obras que ultrapassaram largamente o valor adjudicado. O caso conhecido mais recente é o da Escola da Ponta Garça, que derrapou em cerca de oito milhões de euros. “O suficiente para, por exemplo, aumentar em 15 euros por mês as pensões abaixo do Salário Mínimo Regional.

“Combater este escândalo é o nosso objectivo”, disse a líder do BE.