BE apresenta proposta para garantir negociação colectiva entre Governo e Sindicatos nos Açores

O Bloco de Esquerda apresentou esta tarde uma proposta que pretende garantir a existência de negociação colectiva entre o Governo Regional e os representantes dos trabalhadores da Administração Pública Regional, por forma a impedir que o Executivo continue a tomar decisões de forma unilateral.

Apesar de a negociação colectiva estar prevista na legislação nacional também para as Regiões Autónomas, o Governo Regional recusou sempre o seu cumprimento, escudando-se em lacunas que o BE, através desta proposta, vem tentar eliminar, ao determinar, de forma clara, os momentos em que esta negociação pode ser concretizada, e qual o interlocutor do Governo Regional para o diálogo com os sindicatos.

Assim, a proposta apresentada pelo BE na Assembleia da República define que “as negociações regionais se iniciam em tempo útil antes da aprovação dos respectivos orçamentos das Regiões Autónomas, podendo matérias sem incidência orçamental serem objecto de negociação a qualquer momento”, e identifica os membros do Governo Regional que serão interlocutores no processo de negociação.

Estas propostas retiram “qualquer argumento legal para recusar a estabelecer as negociações em matérias de Trabalho nos Açores”, salientou a deputado do BE no parlamento regional.

O Bloco de Esquerda vem, assim, dar sequência às denúncias dos respresentantes dos trabalhadores de que, nos Açores, não se tem cumprido a Lei da Negociação Colectiva.

Em conferência de imprensa realizada esta tarde, a deputada Zuraida Soares apontou mesmo situações concretas em que, legalmente, os sindicatos deveriam ter negociado com o Governo Regional, mas em que tal não aconteceu.