Share |

BE apresenta propostas para um FundoPesca mais justo e transparente

 

O Bloco de Esquerda vai levar, mais uma vez, à Assembleia Legislativa dos Açores propostas de alteração ao funcionamento do FundoPesca, com o objectivo de dotar este apoio de maior transparência e justiça. A proposta foi apresentada hoje no âmbito de uma reunião com o Sindicato Livre dos Pescadores dos Açores.

A Representação Parlamentar do Bloco pretende garantir que o valor do FundoPesca será sempre equivalente à retribuição mínima mensal praticada nos Açores, e que será atribuído, uma vez por ano, até ao fim da primeira quinzena de Dezembro do respectivo ano, acabando, assim, com a total discricionaridade do Governo Regional, que actualmente decide, unilateralmente, a cada ano, quando paga o FundoPesca e qual o valor a atribuir.

O Bloco propõe ainda alterações à constituição do Conselho de Administração: o objectivo é diminuir o peso excessivo do Governo e dar mais força à participação dos pescadores e armadores, assim como introduzir a presença de um representante do Departamento de Oceanografia e Pesca da Universidade dos Açores, uma vez que, ao contrário do que tem sido divulgado, o FundoPesca não se destina apenas a compensar o mau tempo, mas também deve servir como forma de regular a sustentabilidade dos recursos piscícolas. Impõe-se, assim, um acompanhamento técnico especializado.

A deputada do BE quer ainda que o FundoPesca passe a ser acumulável com todos os apoios financeiros que não tenham a mesma finalidade, ou seja, que, por receber esta compensação salarial, o pescador não perca o acesso, por exemplo, ao RSI, caso o receba.

Outro objectivo é que passem a ser abrangidos pela compensação salarial do FundoPesca todos os trabalhadores que exerçam, em terra, e em regime de exclusividade, uma actividade directamente ligada à actividade piscatória, ao contrário do que a actual lei estabelece: apenas os trabalhadores de terra directamente ligados às embarcações imobilizadas têm direito à compensação salarial.

Em declarações aos jornalistas, Zuraida Soares deixou duras críticas à actuação do anterior Governo Regional na gestão do sector das Pescas, esperando uma atitude diferente do novo Executivo.

A deputada defendeu ainda a necessidade de se fazer cumprir a lei, obrigando as maiores embarcações de pesca a, progressivamente, realizarem contratos de trabalho com os pescadores: “assim eles saberiam quanto levariam para casa ao fim do mês, e teriam outra segurança no trabalho, contribuindo também para a poupança do Estado, que teria menos encargos com o Rendimento Social de Inserção e com outro tipo de apoios, que deixariam de ser necessários à subsistência de muitas famílias.