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BE considera que recuo do PS sobre nova lei do mar é lesivo dos interesses dos Açores

O Bloco de Esquerda considera que as alterações introduzidas pelo PS à Lei do Mar na Assembleia da República são lesivas dos interesses da Região e um recuo em relação à proposta que foi inicialmente aprovada por unanimidade no parlamento dos Açores, que dava mais poderes à Região sobre o mar.

A nova redação da lei do mar representa um avanço em relação à lei anterior, que excluía totalmente os Açores de qualquer papel decisivo sobre a gestão do seu mar e fundamentalmente da gestão dos solos e subsolos marinhos, que como todos hoje sabemos são "ouro", mas é um passo atrás relativamente à versão que foi inicialmente aprovada no parlamento dos Açores. Por isso, o Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda absteve-se na votação final.

A alteração introduzida pelo PS – nos últimos dias, já próximo do momento da votação – retira aos Açores o poder de gestão e ordenamento do espaço marítimo para além das 200 milhas da costa, quando a proposta original, aprovada por todos os deputados nos Açores, previa que fosse a Região a exercer este poder.

Apesar de atribuir aos Açores a responsabilidade de emitir um parecer vinculativo sobre os planos da República para esta área marítima para além das 200 milhas, esta alteração retira a capacidade de iniciativa da Região, limitando claramente os seus poderes.

Não podemos hoje deixar de assinalar que o Governo Regional e o PS/Açores através de expedientes regimentais congelaram um a proposta do Bloco de Esquerda que defendia  na plenitude  a gestão do mar dos Açores pela Região e obviava aos problemas constitucionais e estatutários que o PS agora vem fazer referência para se desculpar da sua capitulação.

O Bloco de Esquerda lamenta esta cedência do PS aos centralistas que, desde o início, foram contra o reforço do poder dos Açores sobre o seu mar.