BE defende apresentação anual de relatório sobre actividade das empresas apoiadas pela Região

O Bloco de Esquerda vai apresentar uma iniciativa legislativa para que o Governo Regional elabore, anualmente, um relatório detalhado sobre a situação de todas as empresas que recebam apoios públicos. Esta medida pretende dar maior transparência à utilização de dinheiro público, de modo a evitar situações de utilização duvidosa do dinheiro de todos os açorianos e açorianas.

Enunciando uma série de investimentos que o Bloco de Esquerda considera pouco claros e que não correspondem às prioridades dos Açores – como é o caso dos conhecidos apoios a colégios privados que fazem concorrência ao sector público ou a várias empresas privadas do sector energético – em que foram gastos milhões de euros sem que houvesse qualquer retorno para a Região, a deputada Zuraida Soares explicou que este relatório anual deve esclarecer o que aconteceu com cada empresa apoiada: “Continua em actividade? Quantos trabalhadores manteve? Quantos postos de trabalho criou? Qual a contribuição para a redução de importações ou aumento de exportações?”. Estas são algumas das perguntas, entre outras, que devem ser respondidas “para se saber se o investimento público está a ser bem feito ou mal feito”.

Os dados que estão hoje publicamente disponíveis sobre estes apoios revelam apenas os montantes atribuídos e as intenções das empresas, mas nunca contam o que se fez com o dinheiro: “Há empresas que depois de receberem apoios públicos, desaparecem, e com elas, desaparece o dinheiro dos açorianos”, lamenta a deputada do BE.

No debate de urgência realizado hoje no parlamento dos Açores, Zuraida Soares deixou claro que o BE defende a necessidade imperiosa de se realizar investimento público, mas sempre com a finalidade de dinamizar a economia e criar emprego. Para isso é fundamental garantir a transparência, o rigor e a eficácia económica de cada investimento.

O vice-presidente do Governo Regional dos Açores mostrou-se disponível para acolher esta proposta do BE.