BE defende caminho alternativo com base na defesa dos serviços públicos e dos trabalhadores

A proposta de Plano e Orçamento do Governo para 2019 “perpetua as desigualdades, a precariedade, a degradação dos serviços públicos e as privatizações e concessões de setores estratégicos para a região”, considera António Lima, que apresentou hoje as propostas de alteração do BE, que apontam um caminho alternativo, com base na defesa dos serviços públicos e dos direitos dos trabalhadores.

Com o objetivo de garantir a defesa dos serviços públicos, o BE vai apresentar uma proposta para impedir privatizações e concessões a privados em sectores estratégicos. O objetivo é “impedir decisões danosas como a privatização da SATA - seja de 49 ou de 51% como os patrões já exigem –,ou a concessão do porto da Praia da Vitória a privados”, explicou o líder parlamentar do BE em conferência de imprensa.

O BE quer, assim, impedir que se repitam erros do passado: “Não podemos permitir que aconteça o que aconteceu com a EDA que constitui um monopólio natural num sector estratégico lucrativo que só no ano de 2018 distribuiu em dividendos cerca de 7 milhões de euros ao grupo Bensaúde, por via da composição acionista. Estes 7 milhões podiam ser lucro da Região, e podiam ser investidos nos serviços públicos”.

O BE vai propor ainda que empresas as privadas que façam concorrência ao sector público na área da Educação e da Saúde deixem de ter benefícios fiscais, e deixem de ter acesso a subsídios e apoios públicos, excepto se trouxerem para a Região mais-valias tecnológicas.

“A defesa dos direitos dos trabalhadores é uma das principais preocupações do Bloco de Esquerda”, assinalou António Lima, que anunciou que o BE vai propor que, em todos os concursos públicos com valor superior a um milhão de euros, quer sejam empreitadas, prestação de serviços ou fornecimento de bens só possam ser admitidas empresas com mais de 50% de trabalhadores efetivos.

“Esta proposta é um sinal de que este combate é para continuar e que, no que de nós depender, terá desenvolvimentos nos próximos anos, com metas mais ambiciosas”, salientou.

No que diz respeito ao combate à precariedade e defesa dos direitos dos trabalhadores, o BE vai propor ainda a contabilização de todo o tempo de serviço dos professores, a integração definitiva de todos os professores com mais de três anos de contrato a prazo, e uma alteração ao Fundopesca para impedir que os pescadores percam o acesso a esta compensação salarial por incumprimento de responsabilidade dos armadores.

“No que respeita ao combate à precariedade, está na hora do governo passar das palavras aos atos e de dar sinais de que quer de facto proteger quem trabalha”, disse António Lima.

Com vista a aumentar o poder de compra e reforçar os apoios sociais o BE vai propor a diminuição do IRS para as famílias até ao 4º escalão de rendimentos, o aumento do complemento regional de pensão em 15 euros, o aumento da remuneração complementar em 10% e a gratuitidade de frequência de creche para todas as crianças cujos agregados tenham rendimentos até ao 4º escalão do IRS.

“Como se provou no país, e é corroborado pelo PS nacional, mas também pelo Governo regional e pelo Partido Socialista dos Açores, a reposição de direitos e salários teve como consequência o revigorar da economia através de um dos seus fatores: o mercado interno. Não se percebe pois como o PS nos Açores não aplica aquilo que diz defender para o país”, lamentou o coordenador do Bloco de Esquerda Açores.