BE defende que a diminuição de impostos nos Açores deve ser a máxima permitida por lei

O Bloco de Esquerda defende que a diminuição de impostos nos Açores deve ser feita no máximo permitido por lei, ou seja, defende a reposição dos 30% no diferencial fiscal no IRS, IVA e IRC para a Região, uma vez que isto irá contribuir para o aumento do poder de compra das famílias, que se vai repercutir positivamente nas empresas e na economia regional.

Em declarações aos jornalistas após reunião com o presidente do Governo Regional, a coordenadora do BE/Açores lembrou que o aumento de impostos para os Açores foi responsabilidade de PS, PSD e CDS, que em 2011 apoiaram o memorando da Troika, que, não só obrigava a este aumento, como também levou à diminuição das transferências do Orçamento de Estado para os Açores.

Recorde-se que o BE propôs recentemente na Assembleia da República a reposição da Lei de Finanças Regionais de 2010, que implicaria a reposição do diferencial fiscal em 30%, bem como o aumento de transferências do Orçamento de Estado para a Região. Em vez disso, a alteração efectuada no Orçamento de Estado para 2015 - aprovada por PSD e CDS -, remete para a Região a decisão sobre eventuais alterações ao diferencial fiscal. Esta manobra não é mais do que um truque político do PSD, com vista ao jogo partidário, com o PS, na região. E a realização destas reuniões, promovidas pelo Governo Regional, são a resposta do PS, que prefere alimentar este jogo político, em vez de enfrentar os reais problemas dos/as Açorianos/as, como o desemprego e a pobreza.

Lúcia Arruda lamenta que o Governo Regional não tenha efectuado as alterações necessárias ao Orçamento Regional, para que fosse aprovado já com a diminuição de impostos, uma vez que já se sabia que a Região podia decidir sobre esta matéria.

De qualquer forma, o BE não se excluiu de dar a sua opinião sobre esta matéria, e tendo em conta que o aumento do poder de compra das pessoas vai dar origem ao aumento de vendas de produtos e serviços das empresas, e que o IRC irá registar uma diminuição, quer por via do Orçamento de Estado (2%), quer por via do Orçamento da Região - com a reposição do diferencial fiscal de 30%, em relação ao IRC pago no Continente -, o BE entende que a diminuição de receitas da Região, por via da diminuição de impostos, deve ser compensada pela diminuição dos apoios artificiais às empresas.

O BE entende que alguns destes apoios são artificiais no sentido em que apenas mantêm as empresas a curto prazo, sem serem uma real solução para os seus problemas. “A sua sobrevivência – bem como dos postos de trabalho que asseguram – só poderá ser garantida pelo aumento do poder de compra das pessoas. Empresa que não vende, no presente, não existirá, no futuro”, concluiu Lúcia Arruda.

A coordenadora do BE deixou mesmo outras áreas em que é possível poupar dinheiro: construir apenas um barco, em vez de dois, para o transporte marítimo de passageiros entre ilhas, a renegociação das parcerias público-privadas, ou a alteração do código dos contratos públicos, que, actualmente, permite derrapagens financeiras a anuais de milhões de euros.