BE defende reposição da Lei de Finanças Regionais de 2010 na Assembleia da República

O Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda na Assembleia da República, no âmbito da discussão do Orçamento de Estado para o próximo ano, vai propor a reposição da Lei de Finanças Regionais de 2010, que garante, não só a diminuição de impostos, pelo aumento do diferencial fiscal de 20% para 30%, mas também o aumento das transferências do Estado para a Região.

A criação de um centro de investigação público internacional das ciências do mar e alterações climáticas é outra das propostas do BE tem vindo a defender nos últimos anos, e que fará parte das proposta de alteração ao Orçamento de Estado, assim como a defesa da tripolaridade da Universidade dos Açores, através de um reforço do apoio financeiro.

O Bloco apresenta ainda uma proposta para a criação de um plano de revitalização económica para a ilha Terceira e, particularmente, para o concelho da Praia da Vitória, que permita transformar as Lajes num pólo de serviços à aviação civil, e que seja complementada com a vertente marítima.

O BE insiste na construção de um novo estabelecimento prisional em Ponta Delgada, tendo em conta que o estabelecimento actual é reconhecido como o pior do País.

A agilização da interligação entre o Serviço Regional de Saúde e o Serviço Nacional de Saúde é outra das propostas do BE, tendo em conta que a descontinuidade, que existe actualmente, faz com que os açorianos beneficiários do SRS não tenham acesso, em igualdade de circunstâncias, com os demais cidadãos. É urgente garantir o acesso ao SNS a todos os açorianos, gratuitamente, desde que as ações médicas não possam ser feitas na Região.

O BE defende ainda obras de ampliação da pista do aeroporto da Horta.