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BE denuncia cedência do Governo que retira responsabilidade dos EUA de limpar aquíferos nas Lajes

 

A deputada da Representação Parlamentar do Bloco de Esquerda denunciou hoje no parlamento açoriano que a proposta do Governo da República para a nova Lei de Finanças Regionais estabelece que a limpeza dos danos ambientais provocados pela utilização da Base das Lajes pelos EUA será uma responsabilidade de Portugual. “Quem propôs este ponto?”, perguntou Zuraida Soares ao presidente do Governo Regional, que ficou em silêncio.

O ponto 7 do artigo 8.º desta proposta estabelece a obrigação de “o Estado repor a situação anterior à prática de danos ambientais, por ele ou por outros Estados, causados nas Regiões Autónomas, decorrentes do exercício de atividades, nomeadamente em virtude de acordos ou tratados internacionais, ou de disponibilizar os meios financeiros necessários à reparação desses danos”. Uma cedência que Zuraida Soares classificou de patética.

“Patética é também a posição do Governo da República e do Governo Regional, por arrasto, que aceitam a intenção dos EUA de manter tudo como está – o acordo laboral e a utilização das instalações – ao mesmo tempo que reduz drasticamente o número de trabalhadores portugueses”, criticou a deputada do BE.

Zuraida Soares lembra que o Bloco foi o primeiro partido a exigir indemnizações majoradas para os trabalhadores dispensados na Base das Lajes, a exigir medidas de apoios excepcionais para a economia local e regional, a exigir a limpeza da pegada ecológica deixada pelos militares norte-americanos, a exigir a assinatura de uma moratória para a desactivação dos fins militares da Base, e a sugerir o desenvolvimento de estudos que possam encontrar outras alternativas para aquelas instalações, e acusa PS, PSD e CDS de terem responsabilidades na situação por que estão a passar hoje os trabalhadores da Base das Lajes, por terem sempre ignorado ou rejeitado estas propostas do BE.

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