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BE denuncia falta de condições de segurança no transporte escolar na Terceira

O Bloco de Esquerda denuncia irregularidades graves no serviço de transporte escolar na ilha Terceira. Num requerimento dirigido ao Governo Regional, o BE revela situações em que os alunos estão a ser transportados da escola para as suas residências, de pé, em autocarros sobrelotados, sem condições de segurança exigíveis para o transporte de crianças até aos 16 anos – utilização do cinto de segurança – e sem a vigilância de um encarregado pelo transporte, além do condutor, quando se tratam de crianças com menos de 12 anos de idade.

Embora não tenha recebido denúncias de situações idênticas noutras ilhas, o BE receia que o incumprimento destas condições de segurança possa estar a acontecer também noutras ilhas.

O BE exige a denúncia do contrato celebrado em 2002 entre o Governo e os concessionários de transporte regular colectivo de passageiros, por forma a garantir a segurança dos alunos. Isto porque o contrato em vigor – que está a ser renovado automaticamente todos os anos – dispensa as empresas de transporte do cumprimento de determinadas medidas de segurança, apenas por se tratar de um serviço regular não especializado. O que acaba por contrastar com a legislação que obriga ao cumprimento destas mesmas medidas de segurança a todas as entidades que realizem serviço especializado ou serviço ocasional de transporte de crianças.

Outra razão que leva o BE a defender o fim do actual contrato, é o facto de haver uma cláusula que estabelece que são as escolas que têm que flexibilizar os horários dos alunos para que se compatibilizem com os horários das carreiras públicas e com a disponibilidade de transporte por parte dos concessionários. Aliás, em 1997 foi mesmo criada uma comissão com a finalidade de adequar os horários da rede de transportes públicos aos horários das escolas, uma vez que “o transporte escolar representa o principal gerador de passageiros para a rede”, lê-se na resolução então aprovada.

O BE quer saber quando irá o Governo Regional denunciar o actual contrato, e também qual o valor do transporte escolar nos últimos três anos.