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BE desafia Fagundes Duarte a retirar multas do Estatuto do Aluno de imediato

 

A Representação Parlamentar do Bloco de Esquerda desafia o secretário regional da Educação, Ciência e Cultura a agir de acordo com as suas convicções, levando, tão cedo quanto possível, à Assembleia Legislativa dos Açores uma proposta de alteração ao Estatuto do Aluno que elimine a aplicação de multas aos pais e encarregados de educação que não se envolvam na Educação dos filhos.

Isto, porque, em entrevista ao Diário Insular, Luiz Fagundes Duarte afirmou discordar “radicalmente” desta medida que foi proposta e feita aprovar pela secretária regional da Educação do anterior Governo.

Aquando da discussão desta proposta do Governo, em Outubro do ano passado, o BE defendeu e propôs a eliminação destas multas, defendendo a aplicação de processos mais pedagógicos e justos, uma vez que estas medidas iriam afectar sobretudo crianças e jovens de famílias desestruturadas, em que existem situações de violência doméstica, dependências, desemprego, ou pobreza.

Além de esta ser uma forma errada de tentar aproximar os pais da educação dos seus filhos, a actual legislação é também profundamente injusta, principalmente porque as sanções se destinam a prejudicar exclusivamente os que menos têm, uma vez que se materializam na suspensão de direitos de acção social, como a alimentação e transporte.

Assim, perante a gravidade da actual situação, o Bloco de Esquerda avisa que se o responsável pela pasta da Educação não avançar, em breve, com esta alteração legislativa, será mesmo a deputada Zuraida Soares a levar o assunto ao parlamento. As dificuldades por que passam muitas famílias exige uma resolução rápida do problema.

Recorde-se que no primeiro plenário da actual legislatura, há um mês atrás, aquando da discussão do Program de Governo, a deputada do BE havia questionado Luiz Fagundes Duarte acerca da disponibilidade do Governo para rever o Estatuto do Aluno, nomeadamente alguns artigos que deveriam envergonhar um Governo que se diz de esquerda, como é o caso deste que discrimina alunos de agregados familiares pobres, ou desestruturados.

“Não é por acaso que este estatuto tem sido defendido e elogiado não só pela direita parlamentar nos Açores, mas também pelo próprio ministro da Educação, Nuno Crato, que o aponta como um exemplo a seguir a nível nacional. Não me parecem boas referências”, ironizou, no plenário de Novembro, a deputada Zuraida Soares.