BE desafia Governo a não aplicar as 40 horas nem os cortes salariais à Função Pública Regional

O Bloco de Esquerda reiterou hoje no parlamento açoriano a total oposição ao aumento do horário de trabalho de 35 para 40 horas semanais na administração pública regional e desafiou o Governo Regional a não aplicar esta medida, contrariando as políticas do Governo da República, aliás, como aconteceu anteriormente aquando da criação da remuneração compensatória.

Perante a posição da maioria do PS, que entende não ter competências para impedir este aumento da carga horária, e alega não poder fazer uma proposta que vá contra o que está estabelecido na lei, a deputada Zuraida Soares apontou uma grave incoerência: “Há três anos atrás, o PS não teve qualquer problema em apresentar uma proposta para extinção do cargo de Representante da República, uma figura que consta da Constituição da República Portuguesa, e que, portanto, a sua extinção é contra a lei. Mas agora, a desculpa para não impedir o aumento do horário de trabalho para os funcionários públicos dos Açores é que não pode apresentar uma proposta contra a lei”. Não faz sentido.

A deputada do Bloco de Esquerda foi mais longe e desafiou o Governo Regional a não aplicar os cortes salariais na Função Pública anunciados ontem pelo governo de Passos Coelho e Paulo Portas: “Está o Governo na disposição de não aplicar nos Açores a indecência e desumanidade que são os cortes nos salários da função pública a partir dos 600 euros, já anunciados pelo Governo da República?”. A perguntou ficou sem resposta.

“Se o Governo Regional está contra estes cortes, como diz que está, tem que ser consequente, não pode dizer uma coisa e fazer outra. Se está contra os cortes não os pode aplicar. Isto é que é fazer política a sério e ousar exercer a Autonomia”, disse a deputada do BE.