BE enaltece o papel de quem se dedica de corpo e alma à causa do bem-estar animal

O Bloco de Esquerda enaltece o papel das associações de proteção dos animais, que, em várias ilhas, acabam por desempenhar um papel fundamental que deveria caber às autarquias, nomeadamente, o acolhimento de animais abandonados. O deputado Paulo Mendes salientou “a relevância que deve ser dada a muitos cidadãos que se dedicam de corpo e alma ao bem-estar animal e que muitas vezes se deparam com obstáculos que não deviam existir”.

No que diz respeito às políticas públicas para o bem-estar animal, o deputado recorda que o BE tem contribuído com propostas concretas, nomeadamente o reforço do apoio às associações de proteção do animais.

Paulo Mendes alerta para o facto de ainda não existirem Centros de Recolha Oficial em todas as ilhas – uma obrigação legal das autarquias que continua por cumprir em muitos concelhos – e lamenta que os Açores sejam a única Região do país em que ainda há abates de animais saudáveis como forma de controlo de população.

O fim da prática de abate de animais de companhia nos Centros de Recolha Oficial está em vigor desde 2018, por decisão da Assembleia da República, mas nos Açores, o PS e PCP decidiram adiar a entrada em vigor para 2022.

A dois anos da entrada em vigor da lei do fim do abate de animais nos Açores – que o BE já tentou antecipar mais do que uma vez – existem ainda muitas autarquias sem as condições necessárias. O BE espera que entretanto sejam criados Centros de Recolha Oficial em todas as ilhas, para que não haja mais atrasos na entrada em vigor desta lei na Região.

Paulo Mendes lamentou ainda que não esteja a ser cumprido o legado de Alice Moderno, pioneira na defesa do direitos dos animais que deixou em testamento terrenos à Região, sob a garantia de que seria criado serviço destinado ao tratamento de animais cujos donos tivessem dificuldades económicas.

Neste momento, o edifício doado por Alice Moderno funciona apenas como centro de recuperação de aves – com  problemas de funcionamento – quando devia estar a funcionar como hospital veterinário.