BE entrega proposta para impedir aplicação das 40 horas de trabalho nos Açores

O Bloco de Esquerda entregou hoje na Assembleia Legislativa dos Açores uma proposta para que o aumento do horário de trabalho das 35 para as 40 horas semanais não seja aplicado nos Açores. O BE solicitou a discussão desta iniciativa com urgência e dispensa de exame em comissão, para que possa ser votada já no próximo plenário.

A deputada do Bloco de Esquerda, em conferência de imprensa realizada esta tarde, explicou que esta proposta “pretende garantir que mais este roubo a quem trabalha não seja aplicado, na nossa Região, na medida em que representará uma degradação remuneratória dos trabalhadores e trabalhadoras, na ordem dos 14%”.

O Bloco de Esquerda cumpre assim o compromisso que assumiu no passado mês de Julho, quando a deputada Zuraida Soares disse que, se o Governo Regional nada fizesse para impedir este aumento do horário de trabalho de uma hora por dia, o BE iria apresentar uma proposta neste sentido.

Zuraida Soares lamenta que o Governo Regional – e o PS – partam do princípio de que os Açores não têm competências para legislar sobre esta matéria. O Bloco de Esquerda, pelo contrário, entende que a Região tem poderes próprios para legislar sobre este assunto, e assume que, mesmo havendo dúvidas, a Região deve avançar e deixar, depois, o Tribunal Constitucional decidir.

A deputada do Bloco acusa mesmo o PS que estar a tentar enganar os Açorianos, ao apresentar uma proposta para a não aplicação da lei das 40 horas nos Açores, mas que será votada na Assembleia da República: “O PS apresenta esta proposta porque sabe que a maioria PS/CDS vai, obviamente, chumbar. Até parece a história do ladrão que vai perguntar ao polícia se pode assaltar a ourivesaria”.

Para o Bloco, a explicação para esta posição do PS é clara: “o PS está agarrado ao Memorando de Entendimento que assinou com a República, e que impede a Região de afrontar o Governo da República”.

Zuraida Soares rejeita a justificação avançada pelo Governo da República para aumentar o horário de trabalho da Função Pública – corrigir uma injustiça, relativamente ao horário dos trabalhadores do privado – por diversas razões: “porque o período semanal de trabalho de 35 horas vigora para mais de 70% destes trabalhadores; porque nas maiores e mais lucrativas empresas, em Portugal – ANA, EDP ou PT -, o horário semanal é inferior a 40 horas; e, finalmente, porque não aceitamos que o nivelamento seja sempre feito por baixo, quando se trata dos direitos dos trabalhadores”.