BE exige esclarecimentos sobre pensão extraordinária anunciada por Berta Cabral

O Bloco de Esquerda desafia a secretária de Estado da Defesa a explicar as suas recentes declarações, no âmbito da cimeira que juntou em Angra representantes de Portugal e EUA, em que Berta Cabral anunciou que o Estado Português iria atribuir uma pensão extraordinária a alguns trabalhadores da Base das Lajes cujo posto de trabalho fosse extinguido.

A secretária de Estado da Defesa afirmou que “felizmente, foram muitos os trabalhadores que declararam interesse em aceder à pensão extraordinária, por força da extinção do posto de trabalho, pensão esta paga pelo Estado português. A legislação em vigor atribui a estes trabalhadores uma pensão extraordinária, desde que cumpram os requisitos”.

Tendo em conta que é ilegal o Estado Português pagar uma compensação extraordinária a trabalhadores de uma entidade estrangeira, o Bloco de Esquerda, pela voz da dirigente Zuraida Soares, exigiu esta tarde esclarecimentos a Berta Cabral, enquanto secretária de Estado.

“Que pensão extraordinária é esta, que o BE não a encontra na legislação portuguesa? Quais são os requisitos que os trabalhadores têm que cumprir? Quantos trabalhadores da Base despedidos é que estão neste âmbito? E quando é que o Governo vai accionar esta tal pensão extraordinária?”, perguntou a dirigente do BE, anunciando que estas perguntas serão endereçadas oficialmente através do Grupo Parlamentar do BE na Assembleia da República.

O Bloco insiste em exigir ao Governo Regional e ao Partido Socialista que, em nome do futuro dos Açores, assumam a defesa da denúncia do actual Acordo de Cooperação e Defesa entre os Estados Unidos da América e Portugal, por iniciativa do Governo da República, e a consequente imposição de uma moratória aos EUA, para que abandonem a Base das Lajes, libertando-a de quaisquer constrangimentos que impeçam o seu aproveitamento, em prol da revitalização da economia regional e, desde logo, da ilha Terceira.

“Os americanos querem ficar com uma base adormecida, que podem acordar e reactivar quando for do seu interesse, mas isso impede os Açores de usar a imensa riqueza da sua posção geoestratégica privilegiada para fins civis que tragam desenvolvimento e riqueza para a Região, e que respeitem os trabalhadores”, alerta Zuraida Soares.