BE exige que Governo preste contas pelas promessas que fez na Assembleia Legislativa

O Bloco de Esquerda entregou esta manhã no parlamento dois requerimentos a exigir o cumprimento de promessas feitas pelo vice-presidente do Governo Regional e pelo secretário regional da Educação durante o último plenário – cujos prazos de cumprimento foram já ultrapassados – relacionadas com a criação de postos de trabalho na administração pública regional e com a fiscalização do empréstimo de manuais escolares.

No plenário do mês passado, o BE – em conjunto com outros partidos – apresentou uma proposta para tentar impedir que o valor das horas extraordinárias fossem deduzidas no valor da remuneração complementar dos trabalhadores da administração pública.

Esta proposta foi chumbada pelo PS, pondo em evidência a manobra de propaganda que o Governo fez com o alargamento da remuneração complementar – cujo o objectivo seria aumentar, efectivamente, a remuneração dos trabalhadores – que afinal dá com uma mão, e tira com a outra.

O vice-presidente do Governo Regional revelou, então, a intenção de criar novos postos de trabalho, a partir da eliminação das horas de trabalho extraordinário, e garantiu que até ao dia 17 de Abril teria em sua posse o levantamento das vagas que seriam criadas. O Bloco de Esquerda exigiu hoje ter acesso a estes dados recolhidos pelo Governo Regional.

“Queremos ter acesso a este relatório, para saber se, de facto, haverá criação de novos postos de trabalho”, revelou o deputado Paulo Mendes.

Também durante os trabalhos do último plenário da Assembleia Legislativa dos Açores, o secretário regional da Educação – em resposta ao projecto de resolução do BE que recomendava ao Governo a fiscalização do empréstimo de manuais escolares – prometeu realizar, até ao fim do mês de Abril, uma acção inspectiva nas escolas.

O Bloco quer também ter acesso ao relatório desta iniciativa. “Se ela realmente ocorreu...”, disse Paulo Mendes.

Recorde-se que o BE denunciou que o empréstimo de manuais escolares está a ser indevidamente aplicado em muitas escolas da Região – prejudicando os alunos que devia apoiar – uma vez que o valor da caução paga no início do ano lectivo não está a ser restituído quando o livro é devolvido é em bom estado, e, além disso, o valor da caução está a ser retirado do plafond da acção social escolar.