BE exige que o Estado devolva impostos cobrados ilegalmente aos açorianos

 

De acordo com notícias vindas a público, o Estado cobrou mais do que devia aos/às Açorianos/as, em termos de IRS, porque as Finanças não aplicaram a lei, na cobrança da sobretaxa sobre este imposto, “esquecendo-se” que as taxas de IRS, nos Açores, são inferiores às nacionais.

Face a esta situação, o Bloco de Esquerda/Açores exige a reposição imediata do IRS que os/as Açorianos/as pagaram a mais.

Já não se trata apenas da continuação do repetido assalto que o governo PSD/CDS vem fazendo sobre quem trabalha, para entregar o dinheiro à banca internacional.

É também a mais miserável subverção das leis da Autonomia, que este Governo da República já mostrou desprezar e se prepara para golpear, seriamente, com a próxima revisão da Lei de Finanças Regionais e tudo isto com o apoio do PSD e do CDS dos Açores.

Quando foi dos pagamentos a mais da Segurança Social, o governo foi rápido, truculento e ameaçador para com as pessoas vítimas desse engano, obrigando-as a repor o dinheiro quanto antes.

Ora, é a mesma atitude que se exige agora, não para pagarem mas, pelo contrário, para receberem. É o mínimo, em nome da decência.

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