BE faz queixa à CADA para levar Governo a enviar documento sobre amianto nas escolas

O Bloco de Esquerda enviou uma queixa à Comissão de Acesso aos Documentos Administrativos (CADA) pelo facto de ter sido ultrapassado o prazo regimental para o envio, por parte do Governo Regional, do relatório das análises à qualidade do ar de três Escolas Básicas Integradas na ilha de S. Miguel que têm coberturas de fibrocimento - Arrifes, Canto da Maia e Capelas.

O requerimento que solicitava o acesso a este documento foi enviado no passado dia 18 de Dezembro de 2014 ao Governo Regional, que tinha a obrigação de o disponibilizar num prazo de 60 dias, ou seja, até ao dia 18 de Fevereiro.

Tendo em conta que o prazo não foi cumprido, o BE avançou com a queixa à CADA. Este é um processo a que o partido já teve que recorrer anteriormente, em situações semelhantes, para fazer o Governo Regional cumprir as suas obrigações.

O requerimento do BE em causa solicitava o acesso às análises do ar das escolas dos Arrifes, Canto da Maia e Capelas, e o relatório produzido por um laboratório dos Estados Unidos da América que trabalhou uma segunda análise efectuada na escola das Capelas, por terem sido detectadas partículas em suspensão, de acordo com declarações públicas do Secretário Regional da Educação, Ciência e Cultura.