BE garante fim de discriminação de professores contratados nos concursos a partir de 2017

O Bloco de Esquerda garantiu que, a partir de 2017, à semelhança do que acontece com os professores contratados por tempo indeterminado, os professores contratados a termo resolutivo terão direito ao salário e à contagem do tempo de serviço a partir do momento da aceitação da colocação na respetiva escola também nos casos em que, por motivo justificado – como gravidez de risco, licença de maternidade e paternidade, ou doença, por exemplo – não possam comparecer na escola no dia seguinte à colocação.

A proposta, aprovada por unanimidade, estabelece que o concurso que está neste momento a decorrer é o último em que existe esta diferenciação entre professores contratados por tempo indeterminado e professores contratados a termo resolutivo.

O atual modelo dos concursos de docentes obriga a que os professores contratados colocados se apresentem na escola num período de 24 horas após a notificação da sua colocação, sem salvaguardar as situações em que, por motivos de força maior, tal não é possível. Neste sentido, o Governo Regional, publicou um aviso que estabelece que no concurso que está a decorrer, para 2016, o prazo de apresentação presencial do professor pode ser prorrogado, caso haja justificação.

O Bloco de Esquerda considera que esta solução encontrada pelo Governo Regional mantém a discriminação dos professores contratados, porque lhes retira os direitos ao salário e à contagem do tempo de serviço enquanto não se apresentarem na escola, daí que a deputada Zuraida Soares tenha levado ao parlamento esta proposta com caráter de urgência, de modo a acabar com esta injustiça tão cedo quanto possível.