BE insiste nos contratos de trabalho na pesca e no combate à fuga ao fisco

A implementação de contratos de trabalho no sector da pesca e o combate à fuga ao fisco são passos fundamentais para alcançar o aumento dos rendimentos dos pescadores. As propostas foram apresentadas hoje pela deputada Zuraida Soares, no âmbito do debate de urgência sobre o sector da pesca promovido pelo Bloco de Esquerda.

A continuada evolução negativa, quer na quantidade de pescado,  quer no seu valor, de que os pescadores têm sido “grandes vítimas”, trouxe o sector para “uma situação que não pode ser mais mascarada,  através de medidas pontuais, malabarismos políticos ou constantes promessas de estudos, de levantamentos, de planos e até de resgates que, até hoje, nunca chegaram a ver a luz do dia”, disse a deputada do BE.

“Em sete anos, a quebra em valor do pescado foi de mais de 13 milhões de euros!”, salientou.

O futuro do sector depende da garantia da sustentabilidade dos recursos. O próprio PS, num relatório de 2012, assumia que a sustentabilidade estava ameaçada pelo sobredimensionamento do sector e o consequente excessivo esforço de pesca.

No entanto, “cinco anos passados, não se percebe que o número de pescadores fosse, em 2012, de 2658 e que, [de acordo com as últimas estatísticas públicas] em 2017, seja de 3151 pescadores. Só há uma conclusão possível: o Partido Socialista diagnostica um problema... mas trata outro!”, disse Zuraida Soares.

“Nestas matérias, o saber técnico-científico tem de ser o principal esteio das decisões políticas”, mas a verdade é que “não existe, nos Açores, um estudo sério do estado dos stocks e que a sustentabilidade é tratada conforme os objectivos políticos do momento”, acusa.

Os salários miseráveis dos pescadores – que em muitos casos rondam os 100 euros mensais – são o resultado das políticas do Governo Regional para o sector. A implementação dos contratos de trabalho é o caminho para garantir que estes trabalhadores da pesca recebem pelo menos o salário mínimo.

Zuraida Soares lembra que “o Governo Regional anda há vários anos, a prometer o cumprimento da lei, ou seja, a existência de contratos de trabalho na pesca”, mas que “até hoje nada de concreto aconteceu”.

“Esta prática ilegal e injusta de sonegar aos pescadores o direito e a dignidade de terem um contrato de trabalho, como qualquer outro profissional, vai-se mantendo, porque também a gestão da pobreza pode dar ganhos políticos”, lamentou a deputada do BE.

A líder da bancada do BE salientou ainda que “o combate à fuga ao fisco é meio caminho andado para o combate à pobreza”, por isso, “o que se exige do Senhor Secretário e do Governo Regional é a concepção e a aplicação de medidas concretas para este combate”.