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BE insiste para conhecer parecer da Comissão Europeia aos projectos de incineração nos Açores

O Bloco de Esquerda insistiu junto da Comissão Europeia (CE) para saber em que ponto estão as queixas enviadas pela Quercus acerca da construção de incineradores de resíduos nos Açores, em São Miguel e na Terceira, que não cumprem as regras e políticas da União Europeia, e qual a decisão da CE.

Há mais de um ano, a eurodeputada do BE, Marisa Matias, enviou à Comissão Europeia uma pergunta sobre incineradores de resíduos urbanos nos Açores e as queixas enviadas pela Quercus. O BE pretendia saber se a CE iria permitir que fundos comunitários financiassem este projecto, ou se, confirmando os incumprimentos, pretendia bloquear o financiamento, se a CE iria atuar ou não junto do Governo português de modo a apurar responsabilidades e garantir o cumprimento das disposições legislativas, e ainda se a Comissão apoiava esta construção.

A Comissão Europeia respondeu que estava a avaliar as alegações e que havendo indícios de infração daria início à investigação e, consoante os resultados, decidiria da abertura do processo de infração. A Comissão concluía que o cumprimento das regras e das políticas da UE seria condição para qualquer projeto elegível para financiamento comunitário.

Os dados de 2014 demonstram que a evolução da taxa de reciclagem está cada vez mais longe das metas de 2020. É evidente que a MUSAMI não satisfaz os requisitos básicos para a elegibilidade de financiamento, atenta contra o objetivo da reciclagem, contribui para a emissão de gases de efeito estufa, e não apresenta sustentabilidade nem promove emprego.

Entretanto, passou mais de um ano, e a decisão da Comissão Europeia continua sem conhecer conhecida.