BE pede explicações sobre restrições do Governo a acção de sindicato da polícia

O Bloco de Esquerda exige explicações ao Governo Regional pelo facto de o vice-presidente ter impedido, sem justificação legal fundamentada, o exercício dos direitos sindicais dos profissionais da polícia afectos ao Sindicato Nacional da Polícia (SINAPOL), que pretendiam simplesmente distribuir panfletos no Aeroporto João Paulo II, em Ponta Delgada, no passado dia 2 de Junho, à semelhança, aliás, do que aconteceu, sem qualquer impedimento, nos aeroportos do continente e da Madeira.

Não é a primeira vez que o Governo Regional impõe entraves ao exercício dos direitos sindicais dos polícias nos Açores, tendo o mesmo acontecido em 2011.

O deputado do Bloco de Esquerda quer saber, detalhadamente, quais as restrições impostas pelo Governo nestas situações, e quais foram os fundamentos, nos termos legais, que as suportaram.

Paulo Mendes lembra que a restrição e autorização de horários só se aplica a cortejos, desfiles ou manifestações com a ocupação de via pública, e salienta que estas acções de informação não se enquadram nas restrições previstas na lei.

O panfletos que os polícias pretendiam distribuir continham informação sobre as políticas do Governo da República relativamente a cortes salariais que atingem os agentes da PSP.