No seguimento de várias denúncias de benificiários da ADSE residentes nos Açores, relativas ao atraso no pagamento dos reembolsos com despesas na saúde, e já divulgadas pela comunicação social, o Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda quer saber as razões para que tal se suceda.
O BE refere que “Segundo informação adiantada a alguns benificiários da ADSE, o pagamento das comparticipações depende da publicação de Legislação para as Regiões Autónomas dos Açores e Madeira, que regule as relações entre a ADSE e os serviços dos Governos das Regiões Autónomas, competentes na matéria em questão.”.
É referido, ainda, que “Verificando-se quatro (4) meses de atraso, no pagamento deste reembolso, é inaceitável que estas pessoas continuem sem respostas concretas, ainda mais quando estes atrasos condicionam a sua vida, independentemente da faixa etária, nomeadamente para fazer face a despesas, muitas delas na sua saúde. “
Num requerimento entregue hoje no parlamento, Zuraida Soares e António Lima perguntam ainda se o Governo Regional confirma “que os atrasos nos pagamentos dos reembolsos se devem a atrasos na publicação de Legislação para as regiões Autónomas dos Açores e Madeira, por parte do Governo da República, referentes a alterações nesta matéria” e quando prevê que sejam efetuados os pagamentos em atraso.
Ponta Delgada, 26 de abril de 2018