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BE pressiona Governo Regional para efectuar pagamento do subsídio de férias já

 

O Bloco de Esquerda quer saber “quando vai o Governo Regional proceder ao pagamento do subsídio de férias a todos os trabalhadores e trabalhadoras da Administração Pública Regional e do Setor Público Empresarial da Região Autónoma dos Açores?”.

No passado mês de Maio, aquando da discussão, em plenário da ALRA, do Projeto de Resolução da Representação Parlamentar do BE/A – que recomendava ao Governo o pagamento integral do subsídio de férias na RAA durante o mês de Junho –, foi assumido pelo Governo Regional que aguardava o Orçamento Retificativo do Orçamento de Estado para 2013. Tendo em conta que o Orçamento Retificativo foi já aprovado na Assembleia da República, está na hora de o Governo Regional assumir a sua posição.

No requerimento entregue no parlamento dos Açores, o Bloco de Esquerda salienta a importância de se efectuar o pagamento do subsídio de férias ainda durante o mês de Junho:  “dará algum alívio aos orçamentos familiares e individuais dos trabalhadores da função pública regional, ao mesmo tempo que propiciará alguma recuperação do seu poder de compra – com base na melhoria de rendimentos –, num período fulcral para uma maior reanimação económica, como é o Verão”.

“Ao efetuar o pagamento do subsídio de férias dentro dos parâmetros legais e constitucionais, o Governo dos Açores estará a dar um valoroso contributo para o cumprimento dos direitos dos trabalhadores, bem como dos princípios gerais do Estado de Direito Democrático”, lê-se no requerimento assinado pela deputada Zuraida Soares.