BE propõe criação de entidade responsável pela certificação de portos

Por proposta do BE, o relatório final da Comissão de Inquérito ao Transporte Marítimo de Passageiros e Infraestruturas Portuárias vai propor a criação de uma entidade nacional que se responsabilize pela certificação dos portos.

Tendo sido claramente identificada a inexistência de uma entidade nacional que se responsabilize pela certificação das infraestruturas portuárias - à semelhança daquela que existe, com a mesma finalidade, para os navios - a comissão vai recomendar ao parlamento que seja desencadeado um processo de iniciativa própria, no sentido de propor a criação deste tipo de entidade nacional.