BE propõe criação de tarifa social de água na Ribeira Grande

António Lima, candidato do Bloco de Esquerda à Câmara Municipal da Ribeira Grande, propõe a criação de uma tarifa social de água e saneamento, destinada às famílias com baixos rendimentos, que ficariam isentas do pagamento das taxas de disponibilidade, e não pagariam o consumo correspondente ao primeiro escalão.

“A água é um direito básico e essencial, que não pode ser posto em causa. A falta de rendimentos não pode ser um entrave ao acesso à água”, argumentou hoje o candidato em declarações aos jornalista numa ação de campanha no centro da cidade da Ribeira Grande.

“Numa fatura de 24 euros, por exemplo, esta tarifa social representa quase 10 euros de desconto por mês”, explicou António Lima.

Esta tarifa social destina-se aos beneficiários do subsídio de desemprego, do complemento solidário para idosos, e do rendimento social de inserção.

António Lima lembra que está em curso a regulamentação, a nível nacional, da legislação que garante o acesso automático às tarifas sociais (ou seja, sem que as pessoas tenham que solicitar o desconto), mas salienta que “para que o desconto seja uma realidade, o município tem que ter esta tarifa social criada”. Algo que não acontece na Ribeira Grande.

“Esta medida pode fazer uma grande diferença na vida das pessoas que passam por dificuldades, que não podem trabalhar ou que têm reformas muito baixas”, disse o candidato.

No sentido de garantir que a Ribeira Grande tem um papel ativo na recuperação do rendimento das pessoas – que durante os anos da austeridade, do Governo PSD e CDS, sofreram grandes cortes – António Lima quer também que a Ribeira Grande seja o primeiro concelho dos Açores a devolver a totalidade da participação variável do IRS aos munícipes.

Todos os anos, cada autarquia pode receber até 5% da coleta líquida dos seus munícipes a – chamada participação variável no IRS – António Lima quer que, já a partir de 2018, este imposto seja integralmente devolvido às pessoas.

“Uma medida que irá contribuir para o aumento dos rendimentos da população, para que tenham melhores condições de vida e mais poder de compra”, concluiu o candidato do BE.