BE propõe medidas urgentes para garantir a defesa e sustentabilidade do sector do leite

O Bloco de Esquerda entregou ontem na Assembleia da República um projecto de resolução que recomenda ao Governo a adopção de iniciativas urgentes para a defesa e sustentabilidade do sector leiteiro na sequência do fim do regime de quotas leiteiras na União Europeia. (ver projecto de resolução)

O fim do regime de quotas leiteiras é uma medida radical que, a juntar ao embargo da Rússia aos produtos agroalimentares da UE, ao abrandamento das importações da China, e à diminuição dos preços pagos aos produtores de leite, pode provocar a implosão do sector em Portugal. É neste contexto que o BE apresenta uma série de propostas urgentes para salvar o sector.

O Bloco de Esquerda entende, assim, que o Governo da República deve intervir, a nível nacional e no âmbito da UE, para a criação de ferramentas de garantam a regulação do mercado do leite, desde a produção até ao consumidor final, garantindo uma justa distribuição das mais-valias ao longo da cadeia.

O BE defende também que a aplicação das ajudas directas aos agricultores previstas no primeiro pilar da PAC sejam adequadas consoante as especificidades culturais e estruturais de cada região, e que seja criado um regime de à reestruturação das explorações leiteiras que – por via da evolução do mercado após a liberalização – percam viabilidade económica e se vejam obrigadas a encerrar a actividade.

A proposta entregue ontem no parlamento aponta ainda para a criação de condições que permitam o trabalho em rede e em parceria entre agricultores, organizações de produtores, estruturas de investigação e experimentação agrária, e Ministério da Agricultura. Esta rede deverá servir para partilha de informação e de conhecimento, para produção de conhecimento com base em processos de experimentação participada e partilhada, e para troca de experiências entre produtores.