BE propõe na República medidas específicas para apoiar os produtores de leite açorianos

No âmbito do fim do regime de quotas leiteiras, o Bloco de Esquerda entregou na Assembleia da República uma proposta de criação de medidas extraordinárias de apoio suplementar aos pequenos produtores açorianos, dadas as especificidades do arquipélago e o enorme peso deste sector na economia da Região. “Um caso específico necessita de uma solução também ela específica”, lê-se no documento entregue.

O BE defende, assim, no referido projecto de resolução, que Portugal deve trabalhar no sentido de garantir, junto das instituições europeias, uma linha excepcional de apoio aos produtores de zonas ultraperiféricas, como os Açores, e quer que o Governo da República – em articulação e colaboração com o Governo Regional – garanta a vigilância dos preços pagos ao produtor e crie apoios no sentido da manutenção das explorações leiteiras.

No que diz respeito ao apoio por parte da União Europeia, o Bloco de Esquerda refere que “a Comissão Europeia não pode ignorar a enorme alteração e desigualdade que introduziu no sector e considerar que as medidas existentes antes da liberalização – o POSEI – são adequadas à situação que criou com o fim das quotas”.

Estas medidas pretendem combater os efeitos da liberalização da produção, que faz com que os grandes produtores de regiões com condições favoráveis possam introduzir no mercado grandes quantidades de leite, sufocando os pequenos produtores. Uma situação que atinge proporções ainda mais preocupantes nos Açores, e que pode mesmo transformar-se num desastre social e económico.