BE propõe o fim das taxas moderadoras da Saúde nos Açores

O Bloco de Esquerda anunciou hoje que vai propor a eliminação da cobrança de taxas moderadoras nos Açores nos Centros de Saúde e em todas as consultas e exames prescritas no âmbito do Serviço Regional de Saúde.

Na passada sexta-feira, foi aprovado na Assembleia da República, por proposta do Bloco de Esquerda, um projeto de lei que elimina a cobrança de taxas moderadoras nos cuidados de saúde primários e em todas as consultas e prestações de saúde que sejam prescritas por profissionais de saúde e cuja origem de referenciação seja o Serviço Nacional de Saúde.

Mas esta legislação aprovada no continente não se aplica diretamente na Região. Por isso, o BE vai avançar com uma proposta para que os açorianos e açorianas também deixem de pagar taxas moderadoras.

O Bloco de Esquerda já apresentou a proposta de eliminação das taxas moderadoras nos Açores por diversas vezes, mas a proposta tem sido sempre rejeitada. A última vez foi na discussão do Plano e Orçamento de 2019, no passado mês de novembro de 2018, tendo a proposta sido rejeitada pelo PS, PSD e CDS.

O secretário regional da Saúde afirmou, na passada sexta-feira, que o Governo Regional admitia analisar fim das taxas moderadoras na Região na sequência do que foi aprovado na Assembleia da República. “É esta a oportunidade de o fazer”, desafia António Lima.

“Se o PS aprovou na Assembleia da República uma proposta do BE que elimina grande parte das taxas moderadoras, tem que fazê-lo também nos Açores”, acrescentou o deputado do BE, considerando que fazer o contrário “seria de uma enorme incoerência e diferença de atuação”.

António Lima lembra que o BE foi sempre contra a cobrança das taxas moderadoras na Saúde desde a sua criação – nos Açores, em 2011, pelo Governo do PS – e justificou esta posição: “Que sentido faz ‘moderar’ o acesso a exames prescritos, por exemplo, pelos médicos de família ou a consultas de especialidade para onde um utente é encaminhado por um profissional de saúde do Serviço Regional de Saúde?”.

“Para o Bloco de Esquerda é hora de acabar com as taxas moderadoras no Serviço Regional de Saúde e dar um passo em frente no sentido de o tornar universal e gratuito”, afirmou o líder do BE.

“Os açorianos e açorianas não podem ficar de fora deste avanço que o Bloco de Esquerda conseguiu que se concretizasse para o Serviço Nacional de Saúde”, acrescentou.