BE protesta pela não activação do FundoPesca para pescadores em dificuldades

O Bloco de Esquerda apresentou hoje um voto de protesto pela injustificável não activação do FundoPesca a centenas de pescadores que por dificuldades alheias à sua vontade enfrentam uma situação de calamidade económica e social.

“Volvidos mais de dez anos da vigência deste diploma e após as inúmeras propostas de alteração dos partidos da oposição e de representantes da classe piscatória, que não foram consideradas – nem pela maioria do PS, nem e pelo Governo – verifica-se, hoje, que os remendos feitos em sede de alteração ao Decreto Legislativo, em 2013, pelo Governo Regional, não alteraram os critérios mais penalizadores e excludentes e não trouxeram justiça social a uma das classes profissionais mais desfavorecidas e penalizadas, da nossa Região”, lamentou a deputada Zuraida Soares.

Note-se que está em causa uma comunidade que, de acordo com os dados estatísticos do IRS de 2013, num universo de cerca de 210 pescadores, apenas 6 ultrapassaram o salário mínimo regional, sendo que a média dos restantes 204 foi de 200€ a 300€ por mês. Ao que tudo indica tal situação mantém-se e em muitas situações agravou-se em 2014.

A deputada Zuraida Soares salientou ainda a mudança de posição do presidente da Federação das Pescas dos Açores, que veio dar razão às alterações que o BE tem vindo a tentar implementar no FundoPesca, ao reconhecer, agora, que as recentes alterações efectuadas pelo Governo – que o BE contestou – blindaram ainda mais o acesso dos pescadores a esta compensação salarial pelo impedimento involuntário do exercício da actividade da profissional da pesca.