BE protesta por recorrente atraso no pagamento de verbas da Região à ACRA

O Bloco de Esquerda apresentou esta manhã, no parlamento dos Açores, um voto de protesto pelo reiterado e contínuo atraso nas transferências protocolizadas entre o Governo Regional e a Associação dos Consumidores da Região Açores (ACRA), que prejudicam o seu desempenho e o cumprimento das suas obrigações de instituição de utilidade pública. Mesmo reconhecendo que os pagamentos estão em falta, o PS usou a sua maioria absoluta para, sozinho, chumbar o voto de protesto.

A continuidade da atividade da ACRA está ameaçada devido à redução constante, ao longo dos últimos anos, do financiamento público que lhe tem sido atribuído e, sobretudo, pelo atraso na transferência deste financiamento. O Bloco de Esquerda defende, assim, que é urgente proceder à imediata transferência dos valores devidos a esta associação.

Note-se que a redução deste financiamento público tem tido consequências nas atividades regulares da ACRA, como é o caso da quebra de regularidade na recolha de alimentos pronto-a-comer para análise.

Lamentavelmente, esta situação de atraso do pagamento do Governo Regional à ACRA é recorrente: em dezembro de 2015, o BE levou ao parlamento uma proposta para que o Governo Regional transferisse o valor acordado com a ACRA para o ano de 2015, que também estava em atraso.

No entanto, apesar da iniciativa legislativa ter sido rejeitada pela maioria absoluta do Partido Socialista, uns dias mais tarde, a dívida  em questão acabou por ser regularizada, exceção feita à última tranche de 2015.

“Estranhamente, até à presente data, esta última tranche de 2015 não foi ainda regularizada, mas a primeira tranche de 2016, já o foi, muito recentemente. Estranha e curiosa cronologia!”, assinalou a deputada Zuraida Soares.

Se em 2015, a justificação do Governo foi que o dinheiro estava em trânsito, agora, a desculpa é que está a ser feita uma verificação. “O valor das verbas a transferir, e as datas de pagamento, estão protocolizadas e têm que ser cumpridas”, concluiu a deputada do BE.